O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização, segundo informações apuradas junto a fontes ligadas à investigação.

Além dela, o filho de outro ministro do STF também teve dados fiscais consultados indevidamente. A suspeita recai sobre um servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal, que estaria cedido à Receita Federal.

Determinação partiu de Moraes

A apuração sobre os acessos irregulares foi determinada pelo próprio Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra integrantes da Corte.

O ministro ordenou que a Receita Federal realizasse rastreamento completo de qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo:

• Os dez ministros atualmente em exercício no STF

• Suas esposas e maridos

• Filhos

• Irmãos

• Todos os ascendentes

O relatório detalhado deverá ser apresentado após o Carnaval.

Duas frentes de investigação

Os acessos já identificados serão apurados em duas esferas:

• Administrativa, para apurar eventual infração funcional

• Criminal, conduzida pela Polícia Federal, que investigará se houve encomenda das quebras de sigilo com possível objetivo de comercialização ou vazamento a terceiros

A investigação busca esclarecer se as consultas indevidas foram realizadas para obtenção e eventual venda de informações fiscais sensíveis.

Contexto: Banco Master e vazamentos

A apuração também está relacionada à tentativa de identificar a origem de vazamentos à imprensa envolvendo informações que relacionam Alexandre de Moraes ao Banco Master, instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

Viviane Barci de Moraes foi contratada pelo banco por R$ 129 milhões, valor que gerou questionamentos públicos. O contrato chamou atenção pelo montante expressivo e pelo fato de o escritório não ter atuação reconhecida em causas diretamente vinculadas à instituição.

A Folha de S.Paulo revelou que Moraes havia solicitado a investigação dentro do inquérito das fake news, mas sem detalhar, inicialmente, os nomes dos atingidos pelas quebras indevidas.

Próximos passos

A expectativa é que, com o relatório da Receita Federal, sejam formalmente identificados:

• Quem realizou os acessos

• Quando ocorreram

• Se houve compartilhamento externo das informações

O caso amplia a tensão em torno da segurança de dados fiscais de autoridades e reacende o debate sobre controle de acesso a sistemas sensíveis do Estado.