O governo do presidente Lula (PT) desembolsou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro de 2026, segundo dados do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado. O montante representa o maior volume já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2016.

O valor supera mais que o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no mesmo intervalo de 2025, já corrigidos pela inflação. Até então, o maior desembolso no início de ano havia ocorrido em 2021, com aproximadamente R$ 770 milhões.

Pagamentos referem-se a restos a pagar

De acordo com o levantamento, os valores quitados neste início de exercício referem-se a emendas apresentadas em anos anteriores, inscritas como restos a pagar. Do total liberado:

• Cerca de R$ 1 bilhão correspondem a emendas de 2025

• Aproximadamente R$ 180 milhões são de 2024

• R$ 103 milhões referem-se a indicações feitas em 2023

Integrantes do governo afirmam que a aceleração é parte de estratégia para melhorar a relação com o Congresso Nacional, após críticas da própria base aliada pela baixa execução orçamentária no ano passado.

Regra da LDO impõe prazo até junho

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece que o Executivo deve pagar 65% das emendas individuais e de bancada estadual até o fim de junho, regra válida em razão das eleições previstas para outubro.

O dispositivo foi incluído pelo Congresso e mantido pelo Planalto com o objetivo de evitar novo embate institucional. Emendas individuais e de bancada são hoje impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

No caso de emendas destinadas a obras já iniciadas antes do período eleitoral, os pagamentos podem continuar mesmo após junho.

Crescimento do poder do Congresso sobre o Orçamento

Desde 2015, o Congresso ampliou gradualmente o controle sobre o Orçamento da União. O avanço se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, impulsionado pelas chamadas emendas do relator, posteriormente consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

O aumento das emendas elevou também o estoque de compromissos pendentes. O Orçamento de 2026 registra mais de R$ 35,4 bilhões em restos a pagar.

Impacto nos ministérios

As emendas consumiram aproximadamente 22% do orçamento discricionário de 2025 — parcela não vinculada a despesas obrigatórias, como salários. Em alguns ministérios, o peso é ainda maior.

No Ministério do Turismo, quase 80% dos recursos discricionários foram executados via emendas parlamentares. Para 2026, cinco ministérios devem ter mais de um terço da verba discricionária sob influência direta das emendas, sendo que no Turismo o índice chega a 68,7%.

Avaliação política

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em janeiro que o governo cumpriria a determinação legal de acelerar os pagamentos antes do período eleitoral.

Apesar do ritmo acelerado na quitação de restos a pagar, o Executivo ainda não iniciou a execução das emendas referentes ao Orçamento de 2026, concentrando esforços na liberação de recursos acumulados de exercícios anteriores.

O cenário evidencia a crescente influência parlamentar sobre a execução orçamentária e o esforço do Planalto para manter estabilidade política em ano eleitoral.