A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de instituir um código de conduta específico para os ministros da Corte provocou divisões internas, inclusive entre magistrados que defendem a criação de regras formais de ética e transparência.

Nos bastidores, Fachin avalia contar com apoio majoritário entre os dez ministros atualmente em exercício, transformando o tema em uma das prioridades de sua gestão. Ainda assim, parte dos integrantes do tribunal demonstra cautela quanto ao momento político escolhido para aprofundar a discussão.

Debate sobre timing e exposição institucional

Entre ministros favoráveis à ideia, há receio de que a abertura formal do debate possa ser interpretada como resposta direta a críticas recentes dirigidas ao tribunal. O argumento central é que a discussão, neste cenário, poderia ampliar a exposição pública do STF e intensificar ataques externos.

Para esse grupo, o movimento precisa ser conduzido com planejamento institucional, evitando reforçar a narrativa de que a Corte estaria reagindo a pressões circunstanciais.

Diante desse cenário, Fachin passou a considerar a possibilidade de adiar a tramitação mais concreta do tema para o período posterior às eleições, ampliando o diálogo interno e buscando consolidar consenso.

Ministros receptivos à proposta

Entre os nomes apontados como receptivos à criação do código estão Cármen Lúcia, designada relatora da matéria, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino. O grupo reúne magistrados que, em julgamentos relevantes — como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado —, já estiveram em posições distintas.

A convergência em torno do código, portanto, não segue alinhamentos ideológicos, mas envolve preocupações institucionais sobre reputação e governança interna.

Ausência de texto formal dificulta avanço

Um dos entraves práticos é a inexistência de um texto-base estruturado. Pelo menos três ministros avaliam que o debate ainda ocorre de forma abstrata, sem definição clara sobre o alcance das normas e seus mecanismos de aplicação.

O recesso do Judiciário também impactou o andamento do tema. Durante mais de 40 dias, não houve reuniões colegiadas, e um almoço previamente agendado para aprofundar a discussão foi cancelado. Na retomada das atividades, Fachin oficializou a escolha de Cármen Lúcia para elaborar a proposta, mas ainda sem detalhamento público do conteúdo.

Contexto de questionamentos e crise de imagem

O debate ocorre em meio a episódios recentes que ampliaram questionamentos sobre a atuação de ministros. Entre eles, os desdobramentos envolvendo o Banco Master, incluindo contrato firmado por escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes e participação de empresas associadas a familiares de Dias Toffoli em negócios relacionados à instituição.

Na primeira sessão plenária de 2026, Toffoli afirmou que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão. Moraes declarou que ministros não julgam processos em que tenham interesse pessoal e sustentou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a Constituição já estabelecem parâmetros suficientes de conduta.

Posição semelhante foi externada pelo decano Gilmar Mendes, que defende a suficiência das normas atuais para regular a atuação dos integrantes do Judiciário.

Argumentos favoráveis ao código

Interlocutores de Fachin citam estudo da Fundação FHC, que sugere o fortalecimento da reputação pública do Judiciário por meio de regras claras sobre:

• Imparcialidade

• Integridade e honestidade

• Manifestações públicas

• Participação em eventos

• Período de quarentena após saída do cargo

• Normas objetivas sobre suspeição e impedimento

A Loman, utilizada como referência por ministros contrários à iniciativa, foi sancionada em 1979, antes da Constituição de 1988, durante o regime militar.

Cenário em aberto

Embora a maioria dos ministros não rejeite a ideia de um código de conduta, o impasse gira em torno da estratégia institucional e do timing político. O desafio de Edson Fachin será equilibrar a necessidade de modernização normativa com a preservação da estabilidade da Corte em um ambiente de elevada polarização.

O tema permanece em fase preliminar de articulação interna, sem previsão oficial para votação ou deliberação formal no plenário.