O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará, ao meio-dia deste domingo (23), de audiência de custódia realizada por videoconferência direto da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a PF apontar risco de fuga e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro foi detido depois que o sistema de monitoramento alertou para danos no equipamento, constatados pela equipe de escolta da Seap-DF. Em vídeo anexado aos autos, ele admite ter usado um ferro de solda para tentar abrir o dispositivo na noite de sexta-feira (21). O episódio levou Moraes a determinar a troca imediata da tornozeleira e a decretação da prisão preventiva.

Por que a audiência de custódia é obrigatória

A audiência serve para verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se os direitos fundamentais do detido foram respeitados. Mesmo quando a ordem parte diretamente do STF, a etapa é obrigatória segundo normas internacionais e nacionais de proteção ao preso.

Risco de fuga e vigília convocada por Flávio Bolsonaro

Na decisão que embasou a prisão, Moraes destacou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente poderia facilitar eventual fuga e representar ameaça à ordem pública. Com Bolsonaro já em prisão domiciliar desde agosto, a mobilização adicionou elementos considerados graves pela PF e pelo STF.

Condições da detenção e regras de visita

Bolsonaro permanece em sala especial na Superintendência da PF, onde, por determinação de Moraes, deve receber atendimento médico integral.

Qualquer visita — exceto de advogados e equipe médica — precisará de autorização prévia do STF. A concessão de prisão domiciliar humanitária, solicitada pela defesa na sexta-feira (21), foi negada neste sábado.

Defesa contesta decisão e alega “humilhação”

Os advogados de Bolsonaro anunciaram que irão recorrer da prisão preventiva e afirmam que a tornozeleira eletrônica foi imposta apenas para “causar humilhação” ao ex-presidente. Eles negam risco de fuga e classificam o episódio envolvendo o ferro de solda como exageradamente interpretado.

Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifeste formalmente sobre o episódio da violação do equipamento.

Situação processual: penas podem começar a ser cumpridas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022, incluindo organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Primeira Turma do STF rejeitou, na semana passada, os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. Neste domingo (23), termina o prazo para apresentação dos últimos recursos. Caso eles sejam novamente rejeitados, as penas poderão começar a ser executadas nas próximas semanas.

Relação com o inquérito de Eduardo Bolsonaro

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF, em reação ao julgamento da trama golpista.