O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) a prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas foi estendido para garantir que todos os atingidos possam registrar seus pedidos. A decisão será formalizada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados ainda não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta.

Ressarcimento e números atualizados

De acordo com o parlamentar, 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, somando R$ 2,5 bilhões em ressarcimentos. No entanto, outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar o reembolso.

A ampliação do prazo busca garantir acesso simplificado e sem necessidade de ação judicial para todos os lesados pelo esquema de descontos indevidos, identificado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Origem das fraudes

As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que teriam aplicado descontos irregulares nos benefícios de aposentados.

O escândalo levou ao afastamento da cúpula do INSS em abril e resultou na abertura da CPMI, que investiga responsabilidades administrativas e criminais.

Nesta segunda-feira (10), a comissão ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por criar um sistema de biometria fraudulento para validar falsamente autorizações de desconto. Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), ele optou pelo silêncio diante das perguntas dos parlamentares.

Como solicitar a devolução

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem registrar o pedido de ressarcimento por meio dos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS – login com conta Gov.br;

• Telefone 135 – atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios – suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

Contexto

A Operação Sem Desconto continua em andamento e integra um esforço do governo federal para devolver valores subtraídos de aposentados e pensionistas e punir as entidades envolvidas.

Com a prorrogação do prazo, a expectativa é de que todos os prejudicados possam ser ressarcidos até 2026, encerrando um dos maiores escândalos previdenciários da última década.