A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) afirmou que alertou o então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS” ainda durante a transição de governo, em dezembro de 2018. A entidade apresentou os dados em reunião realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funcionava o gabinete de transição.

Alertas durante a transição

Segundo registros da ANMP, os peritos foram recebidos ao menos três vezes pela equipe de Bolsonaro:

• 12 de novembro de 2018 – encontro com o então ministro Onyx Lorenzoni, que chefiava o gabinete de transição.

• 11 de dezembro de 2018 – reunião presencial com Jair Bolsonaro, intermediada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

• Agenda adicional com o deputado Osmar Terra (PL-RS), anunciado como futuro ministro da Cidadania.

Na ocasião, os representantes da ANMP relataram problemas ligados ao seguro-defeso, aposentadorias rurais e à gestão do INSS, além de defenderem mudanças estruturais na carreira pericial. Bolsonaro, segundo a entidade, “reforçou a importância do trabalho dos peritos e ficou surpreso com os números apresentados”.

Fraudes e medidas posteriores

Os alertas ocorreram antes da explosão do escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado no governo Lula, a partir de investigações da CGU e da Polícia Federal. O caso culminou na queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e alimenta debates na CPMI do INSS.

Parlamentares governistas insistem que a arquitetura das fraudes remonta a governos anteriores, enquanto a oposição aponta falhas de fiscalização nos mandatos seguintes.

O senador Izalci Lucas, em entrevistas e debates, confirmou ter sido procurado por peritos, mas evitou dar nomes. Ele citou a edição da Medida Provisória 871, em janeiro de 2019, como resposta imediata do governo Bolsonaro aos indícios de irregularidades. A MP previa:

• revalidação periódica das autorizações de desconto em aposentadorias e pensões;

• suspensão imediata de pagamentos sob suspeita;

• exigência de certidões adicionais em casos de aposentadoria rural.

A medida, no entanto, foi modificada pelo Congresso nos anos seguintes e parte de suas exigências acabou revogada em 2022.

Divergências de memória

Em declarações recentes, Onyx Lorenzoni disse se lembrar de debates sobre perícia médica remota, bônus de produtividade e escalas de trabalho, mas afirmou não recordar detalhes sobre os descontos associativos, pivô da atual crise. Já Osmar Terra não respondeu às solicitações da imprensa.

A ANMP, representada à época por Francisco Cardoso (hoje vice-presidente), Luiz Argolo (atual presidente) e Samuel Abranques, não quis se manifestar agora.

Contexto atual

As revelações feitas em 2018 ganharam novo peso com a CPI e a repercussão das investigações da CGU e da PF, que apontam perdas bilionárias no INSS. O episódio mostra que os alertas sobre as fragilidades do sistema previdenciário já eram conhecidos antes da explosão do escândalo que atinge diretamente a credibilidade do órgão.