O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a resposta oficial às acusações do governo Donald Trump sobre o suposto favorecimento do Pix em relação a outros meios de pagamento digital. O parecer, elaborado pelo Itamaraty em conjunto com o Banco Central, será protocolado até o dia 18 de agosto junto ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que conduz uma investigação contra o Brasil.

Segundo a defesa brasileira, o Pix não discrimina serviços de pagamento operados por empresas estrangeiras. O argumento central será o de que plataformas como o WhatsApp Pay não são obrigadas a aderir ao sistema, mas podem integrá-lo livremente, desde que cumpram as mesmas exigências normativas aplicadas a agentes nacionais.

Acusações de Trump

O USTR afirma que o Brasil adota “atos, políticas e práticas que podem comprometer a competitividade de empresas dos EUA” no setor de pagamentos eletrônicos. Para os americanos, o país teria criado vantagens desleais ao promover o Pix, desenvolvido pelo Banco Central.

Ainda em julho, o Planalto reagiu com uma campanha pública de defesa do sistema. Nas redes sociais, o governo compartilhou a frase: “O Pix é nosso, my friend”, destacando o uso massivo da ferramenta pela população.

Outras frentes da investigação

A ofensiva de Trump contra o Brasil é ampla e foi aberta no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas e sanções a países acusados de prejudicar o comércio americano. A apuração pode durar até 12 meses.

Além do Pix, o processo inclui questionamentos sobre:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico

• Tarifas preferenciais a parceiros como Índia e México

• Leis anticorrupção e proteção da propriedade intelectual

• Acesso ao mercado de etanol

• Desmatamento ilegal

• Tentativas de regulação das plataformas digitais no Brasil

Neste último ponto, considerado o mais delicado, o governo deve sustentar que a análise do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem legitimidade constitucional. O tribunal ampliou recentemente as responsabilidades das plataformas, decisão citada pelo USTR como potencial restrição à liberdade de expressão e risco econômico para empresas de tecnologia americanas.

Impactos e contexto político

A investigação ocorre em meio à aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e às sanções financeiras contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, medidas adotadas por Trump em julho.

O Planalto enxerga a ofensiva como parte de uma agenda política vinculada à narrativa de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, a equipe econômica teme que a disputa comercial com os EUA gere danos adicionais à economia brasileira, especialmente se resultar em barreiras duradouras para exportações.

Histórico

O Brasil já esteve sob investigações semelhantes do USTR, especialmente nos anos 1980, em setores como informática e medicamentos. Nenhuma, no entanto, teve o alcance da atual, que atinge desde pagamentos digitais até questões ambientais.