O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última sexta-feira (25), o envio de mensagens via WhatsApp para mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo de restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios.

A medida faz parte da nova etapa do programa de ressarcimento administrativo, que já conta com 1.248.069 adesões entre os 2.295.065 segurados aptos ao reembolso. As mensagens são enviadas exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal, e o INSS alerta: nenhum link será compartilhado, nenhum dado pessoal será solicitado e nenhuma taxa será cobrada.

Como funciona o aviso

A mensagem avisa o beneficiário sobre a possibilidade de solicitar o reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios habilitada. Ao final, o cidadão poderá escolher se deseja continuar recebendo notificações sobre o andamento do acordo.

Quem tem direito ao ressarcimento?

✔️ Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
✔️ Que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
✔️ Ao aderir ao acordo, o valor será depositado automaticamente na conta em que o benefício é pago

💰 O valor será devolvido integralmente, com correção pelo IPCA
📅 A ordem de pagamento segue a data de adesão — quanto antes for feita, mais rápido ocorre o reembolso
⚖️ Quem aceitar o acordo não poderá processar o INSS, mas poderá abrir ação contra a entidade responsável pelos descontos

E se a entidade respondeu?

Caso a entidade tenha apresentado documentos de autorização, o processo entra em análise. O beneficiário será notificado para:

• Aceitar os documentos

• Contestar por suspeita de fraude

• Não reconhecer a assinatura

Se contestado, a entidade será intimada a devolver os valores em até 5 dias úteis. Se não o fizer, o INSS orientará o segurado a buscar assistência jurídica, e propôs parceria com as Defensorias Públicas para apoiar nesses casos.

Como aderir ao acordo pelo app Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha

2. Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" (se houver)

3. Role até o final, leia o comentário e marque "Sim" em "Aceito receber"

4. Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento

Como consultar e pedir devolução (caso não tenha contestado antes):

Pelo Meu INSS:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

• Vá até "Do que você precisa?" e digite: "Consultar descontos de entidades"

• Confirme se os descontos foram ou não autorizados

• Preencha e envie o formulário com email e telefone

Presencialmente:

O pedido também pode ser feito em agências dos Correios habilitadas, com auxílio de um atendente.