Assinatura digital pelo Gov.br cresce 92% e facilita burocracias, mas exige atenção com segurança - Notícia

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Assinatura digital pelo Gov.br cresce 92% e facilita burocracias, mas exige atenção com segurança

Ferramenta gratuita permite assinar contratos e requerimentos sem sair de casa, mas tem limites e requer cuidados com validade jurídica e proteção de dados

05/07/2025

09:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A assinatura digital oferecida pela plataforma Gov.br se tornou uma alternativa cada vez mais popular entre os brasileiros. De janeiro a maio de 2025, foram mais de 75 milhões de documentos assinados digitalmente, um crescimento de 92% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A ferramenta ganhou fama pela praticidade: elimina a necessidade de ir ao cartório, usar papel ou caneta e permite concluir processos burocráticos com poucos cliques pelo celular ou computador.

Assinatura digital com validade jurídica

A assinatura digital realizada por meio do Gov.br possui validade jurídica quando feita com contas de nível Prata ou Ouro, que contam com sistemas de autenticação reforçados:

Conta Prata: validada por dados bancários ou de serviços públicos.
Conta Ouro: utiliza reconhecimento facial com base em dados da Justiça Eleitoral.

Esses níveis permitem assinar documentos como:

Contratos de aluguel, compra e venda;
Prestação de serviços;
Abertura e alteração de empresas;
Requerimentos enviados a órgãos públicos.

“A assinatura com conta Prata ou Ouro pode, inclusive, substituir o reconhecimento de firma em muitos casos”, explica o advogado Carlos Jovelino, especialista em Direito Digital.

Limites e exceções

Apesar da amplitude, há documentos que exigem certificado digital ICP-Brasil, como:

Petições judiciais;
Atestados médicos;
Notas fiscais eletrônicas;
Testamentos e alguns documentos bancários.

Nestes casos, a assinatura com Gov.br não é suficiente. A exigência decorre de leis específicas ou protocolos internos de instituições.

Como assinar com o Gov.br

Acesse o site www.gov.br ou o aplicativo oficial.
Faça login com CPF e senha.
Verifique se sua conta é Prata ou Ouro.
No menu, clique em "Assinar documentos digitalmente".
Envie o arquivo em PDF.
Autentique a operação.
Baixe e mantenha o formato original do documento.

🔎 Para verificar a autenticidade de um arquivo assinado digitalmente, utilize o site: https://validar.iti.gov.br.

Dicas de segurança para evitar fraudes

Ative a verificação em duas etapas no Gov.br.
Use senhas seguras e nunca clique em links suspeitos.
Acesse o Gov.br apenas pelo site oficial ou app.
Não edite ou renomeie o PDF após assinado.
Em caso de dúvida, valide o documento online.

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