A recente aprovação do Projeto de Lei 3965/2021 pelo Congresso Nacional acendeu um alerta em todo o país. A proposta, que originalmente tratava da criação da CNH Social, acabou incluindo um artigo que elimina a obrigatoriedade da vistoria veicular nos Detrans em casos de transferência de propriedade de veículos. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e poderá trazer impactos diretos na segurança pública, na economia e na proteção dos consumidores.

O Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso do Sul) e a Fetran (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans) se posicionaram firmemente contra a medida e alertam para os riscos iminentes de aumento de fraudes, circulação de veículos roubados, dublês e comércio ilegal de peças em todo o território nacional.

O que muda na prática?

Se sancionado como está, o PL permitirá que compradores e vendedores de veículos dispensem a vistoria obrigatória — bastará uma “declaração de procedência” assinada entre as partes, afirmando que o carro não tem adulterações, não é fruto de roubo e não possui modificações ilegais.

Risco real: avanço do crime organizado

O presidente da Fetran, Clayberson Ferraz, afirma que a mudança abre caminho para a expansão de quadrilhas especializadas em clonagem de veículos, venda de carros dublês e peças ilegais.

“Sem a vistoria, haverá uma explosão de veículos roubados circulando livremente. O prejuízo será enorme para o consumidor e para a segurança pública. A vistoria não é burocracia, é proteção à vida e ao patrimônio”, afirma Ferraz.

Impacto no mercado e no consumidor

De acordo com Bruno Alves, presidente do Sindetran-MS e diretor jurídico da Fetran, a retirada da vistoria obrigatória pode gerar:

• Aumento de fraudes veiculares

• Comércio descontrolado de peças irregulares e veículos dublês

• Maior risco jurídico para compradores de carros usados

• Elevação nos preços dos seguros automotivos devido ao aumento da insegurança no mercado

• Enfraquecimento da segurança no trânsito e nas estradas brasileiras

“O brasileiro médio vai pensar duas vezes antes de comprar um seminovo. O risco de cair em um golpe será muito maior, e quem mais vai sofrer são os mais pobres, que não têm acesso a tecnologia e checagem sofisticada”, ressalta Bruno Alves.

Mobilização em Brasília contra a sanção

Representantes da Fetran e do Sindetran-MS passaram a última semana em Brasília, em uma intensa agenda de reuniões com:

• Gabinete Civil da Presidência da República

• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

• Ministério da Saúde

• Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado

O objetivo é claro: convencer o presidente Lula a vetar o artigo V, do Art. 123 do PL, que elimina a vistoria obrigatória.

Próximos passos

Caso o presidente Lula sancione integral ou parcialmente o projeto, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Se houver veto (total ou parcial), o texto volta ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Seguiremos lutando até o fim”

“Nosso compromisso é com a sociedade. A vistoria veicular não é um entrave, é uma ferramenta de segurança pública, de proteção ao cidadão e ao mercado. Seguiremos firmes em Brasília até que essa ameaça seja afastada”, conclui Clayberson Ferraz, presidente da Fetran.