A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio. O principal impasse que adia a votação diz respeito à data de entrada em vigor das novas regras.

Fim da reeleição e novo modelo de mandato
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta defende o fim da reeleição para chefes do Executivo e altera a duração dos mandatos. A ideia é substituir o atual ciclo de quatro anos com possibilidade de reeleição por mandatos únicos de cinco anos.
"A reeleição no Brasil foi um equívoco. O sistema favorece abusos de poder político, econômico e de comunicação, além de comprometer a equidade eleitoral," justificou Castro ao apresentar o relatório.

Principais mudanças previstas na PEC:

• Mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, sem reeleição;

• Unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034;

• Mandato de cinco anos também para deputados federais, estaduais e distritais;

• Mandato de dez anos para senadores a partir de 2034 (durante a transição, quem for eleito em 2030 terá mandato de nove anos).

Regras de transição definidas:

• Presidente e governadores eleitos em 2026: ainda poderão concorrer à reeleição;

• Eleitos em 2030: terão mandato de quatro anos, já sem possibilidade de reeleição;

• Eleitos a partir de 2034: passam a cumprir mandato de cinco anos;

• Prefeitos eleitos em 2028: terão mandato de seis anos, para sincronizar eleições municipais e gerais em 2034.

Debate sobre mandato de senadores
A proposta de estender o mandato de senadores para dez anos foi alvo de críticas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que todos os mandatos fossem uniformizados em cinco anos para garantir maior renovação política.
"Para o eleitor, seria muito mais razoável igualar todos os mandatos em cinco anos," afirmou.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou que, embora haja consenso sobre o fim da reeleição, é preciso atenção às regras de transição para que o problema atual não se arraste por muitos anos.
"Alongar a mudança até 2034 é manter um problema que precisa ser resolvido com urgência," criticou.

Objetivo da PEC:
Com a unificação das datas das eleições, o número de idas às urnas seria reduzido, resultando em economia e maior estabilidade política para o país.