O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), realizado na última terça-feira (10), gerou reações divididas entre especialistas em direito penal. Réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro adotou um tom moderado e negou ter planejado qualquer ruptura democrática, mas admitiu que discutiu, com comandantes das Forças Armadas, "hipóteses constitucionais" para contestar o resultado das urnas.

Advogados criminalistas ouvidos pelo g1, como Pierpaolo Bottini e Juliana Tempestini, que não atuam no caso, avaliam que o depoimento apresentou elementos que tanto fortalecem quanto enfraquecem a estratégia de defesa do ex-presidente.

✔️ Pontos considerados favoráveis à defesa

• Bolsonaro manteve tom moderado e respeitoso, evitando ataques ao STF.

• Negou de forma consistente ter intenção golpista.

• Argumentou que as reuniões com militares foram para discutir alternativas dentro da Constituição, e que logo foram descartadas.

• Admitiu não ter provas de fraudes nas urnas, o que representa, na visão de criminalistas, um gesto de arrependimento político e jurídico.

Pontos negativos que podem prejudicar a defesa

• Admissão das reuniões com a cúpula militar, ainda que sob o argumento de estar dentro das "quatro linhas", pode ser interpretada como tentativa de encontrar caminhos para reverter o resultado eleitoral fora dos parâmetros democráticos.

• A contradição com Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens, sobre a minuta do decreto golpista. Cid afirmou que Bolsonaro editou a minuta para manter apenas a prisão de Alexandre de Moraes, enquanto o ex-presidente nega qualquer alteração ou envolvimento direto com o documento.

• As discussões sobre estado de sítio ou de defesa, embora citadas como alternativas constitucionais, podem ser vistas como tentativas disfarçadas de ruptura institucional, já que a Constituição não prevê esses instrumentos para contestação eleitoral.

Reuniões com militares: legalidade ou sinal de conspiração?

O debate jurídico sobre as reuniões pós-eleição é central no processo. Para o criminalista Pierpaolo Bottini, o depoimento de Bolsonaro deixa margem para interpretação negativa:

“Se os ministros entenderem que a discussão sobre medidas constitucionais teve como causa a negativa do TSE, há indícios de tentativa de romper com a ordem democrática”, afirma.

Já Juliana Tempestini adota outra leitura:

“Discutir instrumentos constitucionais, como estado de defesa ou de sítio, não é crime em si. A intenção precisa ficar clara. E Bolsonaro deixou evidente que essas opções foram descartadas.”

Intenção: o elemento-chave para condenação ou absolvição

Ambos os juristas concordam que a intenção (dolo específico) será fator decisivo. Sem que a acusação consiga demonstrar que Bolsonaro efetivamente desejava um golpe de Estado, não há tipificação penal suficiente.

“Ele negou querer um golpe. Isso pesa a favor, especialmente porque os crimes que lhe são imputados exigem a comprovação de dolo específico”, pontua Juliana.

Bottini complementa:

“Ele fez o que era esperado: negou tudo, disse que se reuniu, mas que não tinha intenção de romper a ordem democrática. Segue uma linha coerente com qualquer estratégia de defesa.”

Contradições sobre a minuta do golpe

A delação de Mauro Cid adicionou um elemento crítico. Ele afirmou que Bolsonaro editou a minuta do decreto, que previa inicialmente a prisão de ministros do STF e decretação do estado de exceção, reduzindo seu alcance. Bolsonaro, por sua vez, negou ter feito qualquer alteração e afirmou que a PF não encontrou o documento completo, apenas os considerandos iniciais.

Para Bottini, apesar da palavra do delator não ser suficiente para condenação, a existência de áudios, mensagens e documentos poderá ter peso maior que qualquer depoimento verbal.

Qual é o peso do depoimento no processo?

No sistema brasileiro, o interrogatório do réu é um ato de defesa, e ele não tem a obrigação de dizer a verdade, podendo inclusive mentir sem incorrer em crime de falso testemunho. Por isso, o peso desse tipo de depoimento é menor que o de testemunhas, que estão sob juramento.

No entanto, o depoimento de Bolsonaro ainda serve para reforçar sua tese de defesa e estabelecer narrativa frente aos ministros do STF, que decidirão seu futuro.

Próximos passos do processo no STF

• A fase atual permite que defesa e acusação solicitem diligências adicionais, como novas oitivas ou documentos.

• Após essa etapa, as partes apresentarão alegações finais.

• O processo então estará pronto para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo relator ministro Alexandre de Moraes.

• A expectativa é que o julgamento aconteça ainda neste ano de 2025.