O ex-presidente Fernando Collor de Mello continuará detido na sede da Polícia Federal em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local onde cumprirá a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (25) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Collor foi preso de forma discreta por volta das 4h da manhã no aeroporto de Maceió. Ele se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades, após ter seus recursos rejeitados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Decisão de Moraes é definitiva e segue válida

Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes negou os recursos apresentados pela defesa de Collor e determinou a execução imediata da pena, alegando que os pedidos tinham caráter “meramente protelatório”. A condenação é definitiva (trânsito em julgado), e não cabe mais recurso.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que colocasse a decisão em julgamento no plenário virtual, o que ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

Em nota, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou que recebeu a decisão com “surpresa” e “preocupação”, classificando-a como "monocrática".

Condenação na Lava Jato

Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, relacionadas a contratos irregulares da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — com a empresa UTC Engenharia.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

Ponto a ponto do caso:

• Collor foi denunciado pela PGR em 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça;

• Em 2017, tornou-se réu após o STF descartar as acusações de peculato e obstrução;

• Em 2023, o STF considerou prescrito o crime de organização criminosa;

• A condenação se baseou no recebimento de R$ 20 milhões em propina (valor inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR).

Trajetória de Collor: do Planalto à prisão

Fernando Afonso Collor de Mello nasceu em 1949, no Rio de Janeiro, e construiu sua carreira política em Alagoas. Foi prefeito de Maceió, deputado federal, governador e ficou nacionalmente conhecido como o “caçador de marajás”.

Em 1989, foi eleito presidente da República na primeira eleição direta após o fim da ditadura militar. Seu governo ficou marcado pelo Plano Collor, que confiscou a poupança dos brasileiros como tentativa de frear a inflação.

Envolvido em escândalos de corrupção, Collor foi alvo de uma CPI e, diante de um processo de impeachment, renunciou ao mandato em 1992. Após anos afastado da política, retornou em 2006 como senador por Alagoas, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos.