Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
Política / Justiça
Moraes cobra explicações da Espanha após recusa em extraditar bolsonarista Oswaldo Eustáquio
Ministro do STF suspende extradição de búlgaro por falta de reciprocidade; governo espanhol tem 5 dias para se manifestar
16/04/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) a suspensão da extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em Mato Grosso do Sul a pedido do governo da Espanha. A medida é uma resposta direta à negativa da Justiça espanhola em extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alegando suposta perseguição política.
Na decisão, Moraes argumenta que a recusa espanhola fere o princípio da reciprocidade, previsto na Lei de Migração e no Tratado de Extradição Brasil-Espanha, firmado em 1990. O artigo 1º do tratado estabelece que os Estados signatários são obrigados a entregar indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciais do outro país.
"A ausência de reciprocidade obsta o próprio seguimento do pedido", afirmou Moraes.
Além de suspender o processo de extradição, o ministro concedeu prisão domiciliar ao búlgaro e determinou que o embaixador da Espanha no Brasil preste esclarecimentos em até cinco dias, comprovando o cumprimento do requisito da reciprocidade.
O influenciador Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023 e teve a prisão preventiva decretada por Moraes por envolvimento em atos antidemocráticos;
O governo brasileiro afirma que ele incitou a população contra o STF e o Congresso Nacional, inclusive com vídeos que defendiam a abolição violenta do Estado democrático de direito;
O pedido de extradição foi encaminhado pelo Ministério da Justiça em setembro de 2023, após inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol;
A Justiça espanhola negou o pedido, alegando que a motivação era política e que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime segundo a legislação local, sendo protegidos pela liberdade de expressão.
Com a recusa da extradição, Moraes notificou o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores e a representação diplomática da Espanha no Brasil, exigindo manifestação formal sobre o tratamento do caso. Segundo o STF, a reciprocidade é princípio fundamental em processos de cooperação internacional.
O caso de Vasilev, por sua vez, permanece sob avaliação judicial. O cidadão búlgaro foi preso em 18 de fevereiro e teve a defesa intimada a apresentar manifestação no início de abril.
A decisão de Moraes é passível de recurso.
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