A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto da Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. A proposta, já aprovada na terça-feira (1º) pelo Senado Federal em regime de urgência, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorre em meio ao recente anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de tarifas de 10% para todas as importações brasileiras, além de manter tributos específicos sobre aço e alumínio. A movimentação elevou o alerta entre setores exportadores e levou o Congresso a agir rapidamente para garantir um instrumento legal de defesa comercial.

🔍 O que estabelece a Lei da Reciprocidade

A proposta permite que o Brasil reaja de forma proporcional e estratégica a medidas restritivas adotadas por outros países. Entre as principais contramedidas previstas estão:

• Imposição de tarifas comerciais sobre bens ou serviços oriundos de países que discriminem produtos brasileiros;

• Suspensão de concessões ou obrigações firmadas em acordos internacionais de propriedade intelectual;

• Realização de consultas públicas para setores afetados, exceto em casos excepcionais, quando o governo poderá adotar medidas provisórias imediatas.

Segundo o texto aprovado, as ações devem ser coordenadas pelo Executivo com base em análises técnicas e consulta a representantes do setor produtivo.

📌 Articulação política e consenso no Congresso

A tramitação acelerada da proposta refletiu o consenso entre lideranças políticas sobre a necessidade de proteger os interesses nacionais em meio ao cenário de crescente protecionismo global.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a união entre governo e oposição para aprovar o projeto:

“Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro. Precisamos ter a capacidade de defender o país acima de nossas diferenças”, afirmou.

Próximos passos

Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula, que deve transformar o projeto em lei nos próximos dias. A medida é considerada uma resposta firme do Brasil às ações protecionistas de outros países, especialmente diante do novo cenário proposto pelos Estados Unidos, que afeta diretamente setores como agropecuária, siderurgia e indústria de base.