Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
Política / Justiça
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento com arma de fogo
Ministro Dias Toffoli antecipou voto e reforçou placar de 6 a 0 a favor da condenação; defesa alega cerceamento
25/03/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A parlamentar é acusada de perseguir um homem armado pelas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022, fato amplamente divulgado em vídeos à época.
Mesmo com o pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, o julgamento virtual foi impactado pela antecipação de voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relator Gilmar Mendes. Para ambos, a conduta da deputada "não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito".
6 votos a favor da condenação
Ministros que votaram: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli
Cinco ministros ainda não votaram devido à suspensão temporária do julgamento com o pedido de vista
A pena prevista até o momento é de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, com os ministros também se posicionando pela perda do mandato parlamentar, uma vez que a condenação criminal impõe essa consequência direta.
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado de defesa, Daniel Bialski, alegou cerceamento de defesa, afirmando que o pedido de sustentação oral não foi analisado pelo relator. Segundo ele, a substituição da fala presencial por um vídeo enviado é insuficiente e não garante que os ministros tenham assistido ao conteúdo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou Bialski.
Apesar disso, a defesa informa que memoriais foram enviados e despachados com os ministros na tentativa de reverter o quadro e aprofundar a análise dos autos.
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