O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a criação de uma nova ferramenta digital para monitorar a destinação das emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas PIX" – modalidade que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa.

A iniciativa busca dar mais transparência ao orçamento federal, que atualmente destina cerca de R$ 50 bilhões por ano às emendas, um aumento significativo em relação a 2019, quando o montante era inferior a R$ 20 bilhões.

Como funcionará a nova ferramenta?

📌 O TCU desenvolverá um site interativo, de fácil navegação, onde qualquer cidadão poderá verificar para onde foram os recursos das emendas parlamentares.
📌 A ferramenta será lançada após a aprovação do Orçamento de 2025, e passará a valer assim que as novas emendas PIX começarem a ser liberadas, entre abril e maio de 2025.
📌 Os órgãos estaduais terão 90 dias após a aplicação do dinheiro para informar a destinação detalhada dos recursos, incluindo valores, contratos e local de investimento.
📌 A fiscalização contará com a parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Por que as ‘emendas PIX’ geram preocupação?

Criadas em 2019, as emendas PIX dificultam a fiscalização, pois permitem que parlamentares repassem valores diretamente para estados e municípios sem necessidade de justificativa.

📌 Em 2020, essas emendas movimentaram R$ 620 milhões.
📌 Em 2023, esse número disparou para quase R$ 8 bilhões.
📌 Falta de rastreabilidade: Sem um mecanismo de controle adequado, não há garantia sobre como o dinheiro está sendo utilizado.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância da nova ferramenta:

“Os estados terão que informar detalhadamente o uso da emenda, especificando onde foi gasto, qual contrato foi firmado e qual a finalidade do recurso.”

Portal de Acompanhamento

O TCU também aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para lançar um painel online que detalhará o uso das emendas individuais, de bancada e de comissão.

📌 A medida está sendo articulada com o ministro Flávio Dino, relator do processo que questiona a falta de critérios e transparência na distribuição das emendas.
📌 O Governo Federal já possui ferramentas de acompanhamento, como o Obrasgov.br, mas a nova plataforma do TCU permitirá rastrear todo o uso de emendas, incluindo despesas com saúde, turismo e infraestrutura.

Fiscalização de Pontes

Outra iniciativa do TCU será o monitoramento da situação das pontes no Brasil. A medida foi tomada após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava Tocantins ao Maranhão.

📌 A fiscalização cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas a atualização dos dados pelo órgão pode demorar.
📌 O TCU pretende criar um canal para que a população envie fotos e relatos sobre a situação das pontes no país.