O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. O objetivo é ajustar a proporcionalidade das bancadas estaduais de acordo com os dados populacionais do Censo de 2022, garantindo mais representantes para estados em crescimento sem que outros percam cadeiras.

Se a mudança ocorrer, esta será a primeira ampliação no número de deputados desde 1993. A medida deve começar a tramitar na Câmara após o Carnaval, e precisa ser aprovada até 30 de junho, prazo estipulado pelo STF. Caso o Congresso não legisle sobre o tema, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a nova distribuição das cadeiras até outubro de 2025, um ano antes das eleições de 2026.

📊 Mudanças na representação parlamentar

O STF determinou em agosto de 2023 que a Câmara redefina a quantidade de deputados por estado, para refletir a proporcionalidade populacional apontada no Censo 2022. Isso significa que alguns estados, como Pará e Santa Catarina, teriam direito a mais cadeiras, enquanto outros, como Rio de Janeiro e Bahia, perderiam representação.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as alterações seriam as seguintes:

📉 Estados que perderiam vagas

• Rio de Janeiro: -4
• Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia: -2
• Pernambuco e Alagoas: -1

📈 Estados que ganhariam vagas

• Santa Catarina e Pará: +4
• Amazonas: +2
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1

A proposta de Hugo Motta busca evitar cortes nas bancadas dos estados que perderiam representantes, preservando a atual composição e aumentando o total de deputados para acomodar os novos parlamentares.

"Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca", afirmou Hugo Motta em entrevista à Rádio Arapuan, de João Pessoa (PB).

🛑 Impactos e desafios da proposta

O principal obstáculo para a ampliação do número de deputados é o impacto financeiro. A inclusão de 14 novos parlamentares implicaria aumento nos gastos da Câmara, o que pode gerar repercussão negativa na opinião pública. Hugo Motta reconhece essa preocupação e defende que a mudança seja feita sem onerar os cofres públicos.

"Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa", afirmou o presidente da Câmara.

📌 Tramitação e pressão política

Atualmente, um projeto de lei que busca adequar a composição da Câmara conforme a decisão do STF já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a votação prevista para o final de 2024 foi adiada após forte resistência de deputados do Rio de Janeiro, que perderiam quatro cadeiras.

Com o novo prazo definido pelo STF (30 de junho de 2025), a Câmara precisa aprovar a mudança ainda no primeiro semestre do ano, para evitar que a redistribuição fique sob responsabilidade do TSE, que tomaria a decisão até outubro de 2025.

📆 O que esperar nos próximos meses?

✔ Após o Carnaval, o projeto deve entrar na pauta da CCJ da Câmara
✔ Pressão política por estados que perderiam cadeiras pode travar votações
✔ Negociações com o STF podem definir o formato final da mudança
✔ Prazo final para decisão legislativa: 30 de junho de 2025