A nova norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, que havia gerado repercussão negativa e disseminação de fake news, foi revogada. Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores, em vigor até o fim de 2024, que obrigam bancos a reportar entradas e saídas superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.

O que previa a norma revogada

A norma revogada previa o aumento dos limites para R$ 5 mil em transações de pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, além de incluir fintechs na obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal. As movimentações financeiras consideradas incluíam Pix, TED, débito, pagamentos e investimentos. Porém, com a revogação, apenas bancos tradicionais permanecem obrigados a repassar os dados, embora fintechs possam fazê-lo de forma voluntária.

Como funciona o monitoramento

A Receita Federal tem acesso apenas ao valor total movimentado mensalmente nas contas, sem detalhes sobre modalidades, destinatários ou finalidades das operações. Essas informações são utilizadas pelo Fisco para prevenir fraudes, crimes e sonegação fiscal, assegurando a conformidade e a segurança nas transações bancárias.

Impacto da revogação

A decisão de revogar a nova norma foi tomada após avaliações do impacto negativo e de confusões geradas entre a população. O revés reafirma que os bancos continuarão seguindo as regras anteriores, promovendo estabilidade e transparência no relacionamento entre instituições financeiras e o órgão fiscalizador.

Próximos passos e reforço do sigilo

Além da revogação, o governo anunciou a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário das transações via Pix. A medida visa proporcionar maior segurança e proteção para os usuários, mantendo as características que já garantem o sigilo das operações financeiras digitais.

As regras atuais permanecem inalteradas, garantindo que os limites e condições de monitoramento vigentes continuem em efeito. Em paralelo, novas discussões sobre futuras mudanças poderão ser realizadas, considerando feedback da população e o cenário econômico e financeiro, a fim de adaptar as normas de acordo com as necessidades e avanços tecnológicos do setor.