Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025

ECONOMIA

Reforma tributária zera impostos sobre cesta básica, mas preços podem ser influenciados por outros fatores

Isenção de tributos em alimentos essenciais é marco na reforma, mas sazonalidade e custos de produção ainda podem impactar preços no mercado

18/01/2025

12:00

DA REDAÇÃO

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A aprovação da reforma tributária, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe mudanças significativas no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Uma das principais promessas é a isenção de tributos para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, leite e pães. No entanto, especialistas alertam que fatores externos ao sistema tributário, como sazonalidade, custos de produção e condições climáticas, podem continuar a afetar os preços finais desses produtos, mesmo com a alíquota zero.

Destaques:

  • Isenção de Tributos: Produtos da cesta básica ficam livres de impostos federais e estaduais.
  • Fatores Externos: Sazonalidade, custos de produção e clima ainda podem elevar preços.
  • Nova Estrutura Tributária: Criação do IBS, CBS e IS para simplificar o sistema fiscal brasileiro.

Simplificação Tributária e Isenção para Alimentos

A reforma tributária propõe substituir diversos tributos existentes, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação será gradual, com testes a partir de 2026 e conclusão prevista para 2033. A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificará a cobrança de impostos sobre bens e serviços, tornando o sistema tributário mais transparente.

A isenção de impostos sobre alimentos essenciais como parte dessa reforma é uma medida aguardada há tempos. Na média, os tributos sobre alimentos representavam cerca de 22% do valor da cesta básica. Com a nova isenção, espera-se um alívio para as famílias, principalmente as de maior vulnerabilidade social. Contudo, especialistas destacam que a redução de preços depende de outros fatores além da tributação.

Fatores que Podem Influenciar os Preços

O economista Eugênio Pavão explicou que, embora os produtos da cesta básica estejam isentos de impostos, os custos de produção ainda são determinantes na formação dos preços. Em entrevista, ele afirmou:

“Os preços dos produtos nacionais ainda podem variar mesmo com a alíquota zero. Se houver problemas na oferta de produção, como intempéries climáticas ou sazonalidade, os custos de insumos e de produção podem subir, impactando o preço final. O tributo não será cobrado, mas esses outros fatores permanecem influentes.”

Além disso, o advogado tributarista David Andrade Silva reforçou que a dinâmica de oferta e demanda, preços dos insumos agropecuários (muitos dos quais atrelados ao dólar), mão de obra, tecnologia e condições climáticas continuarão a influenciar o mercado de alimentos.

Impacto no Consumo e Preços Fora de Casa

Pavão também acredita que a isenção tributária deverá influenciar o setor de alimentação fora de casa. “O preço das refeições tradicionais – compostas por arroz, feijão, proteína e salada – pode ser reduzido à medida que os custos dos insumos caírem. No entanto, é importante observar como os restaurantes irão ajustar suas estratégias para manter a lucratividade diante dessa mudança”, acrescentou.

Imposto Seletivo e Seus Efeitos

Outra novidade da reforma é o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e embarcações. Esse imposto deve, em tese, encarecer esses itens para desestimular seu consumo. Pavão observou que, devido à elasticidade-preço desses produtos, o consumo pode se manter estável em alguns casos, mas o impacto financeiro será sentido pelos consumidores.

Perspectivas Futuras e Implementação

A transição para o novo modelo tributário será gradual, com efeitos iniciais começando a ser percebidos em 2026. A reforma é ampla, abrangendo toda a cadeia produtiva, e seus efeitos completos só poderão ser mensurados ao final da transição, em 2033. Enquanto isso, a expectativa é de que um sistema mais simples e eficiente alivie o peso dos tributos sobre os alimentos básicos, reduzindo desigualdades no acesso à alimentação.

Para Eugênio Pavão, apesar das incertezas, a reforma tributária tem o potencial de promover um sistema mais justo e transparente, beneficiando a população ao longo do tempo. Contudo, ele reitera que outros elementos do mercado, como a sazonalidade e os custos de produção, continuarão a desempenhar um papel fundamental na determinação dos preços finais dos produtos, podendo moderar os efeitos imediatos da isenção tributária.


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