Campo Grande (MS), Terça-feira, 02 de Setembro de 2025

FORÇAS ARMADAS

Governo publica regras para Alistamento Militar Feminino Voluntário aos 18 Anos

Novo decreto permite que mulheres se voluntariem para o serviço militar aos 18 anos, ampliando a participação feminina nas Forças Armadas.

28/08/2024

08:13

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou um decreto que estabelece regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Até agora, as Forças Armadas só admitiam mulheres através de cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

Embora o alistamento obrigatório aos 18 anos permaneça restrito aos homens, o novo decreto permite que mulheres também se voluntariem nessa idade. A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, foi publicada no Diário Oficial da União.

Cerimônia de Lançamento – Lula e Múcio participam de uma cerimônia nesta quarta-feira para comemorar os 25 anos do Ministério da Defesa, onde farão um lançamento simbólico das novas regras.

O Que Prevê o Decreto

  • O serviço militar feminino será voltado para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, incluindo as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
  • O alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
  • O comando das Forças Armadas definirá anualmente a lista de "municípios tributários" onde haverá alistamento inicial aos 18 anos.
  • A seleção das voluntárias seguirá critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, conforme as leis que regulamentam o serviço militar no Brasil.
  • A seleção poderá incluir mais de uma etapa, como a inspeção de saúde, composta por exames clínicos e laboratoriais para garantir que a alistada não possui limitações para o serviço militar inicial.

Incorporação e Regras de Serviço

  • A incorporação das mulheres voluntárias às Forças Armadas obedecerá às leis que regem o serviço militar, incluindo o estatuto dos militares e as normas sobre licença para gestantes e adotantes.
  • As mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço militar se tornará obrigatório, sujeitando a militar às mesmas regras aplicáveis ao serviço masculino.
  • A voluntária será considerada desistente em caráter definitivo se não comparecer a qualquer etapa do processo seletivo.
  • Após o desligamento do serviço ativo, as mulheres voluntárias não terão estabilidade e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Municípios

Rebouças Renascença Reserva Reserva do Iguaçu Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivai Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Cruz Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge d'Oeste São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertanópolis Sertaneja Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telêmaco Borba Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tuneiras do Oeste Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Vila Alta Virmond Vitorino Wenceslau Braz Xambrê

ParanAgora © 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por: