Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Abril de 2024

POLÍTICA

Moro será julgado em cenário desfavorável e com torcida de PT e PL por cassação pós-eleições

No meio político, a expectativa é que ele perca o cargo.

31/03/2024

07:15

NAOM

©DIVULGAÇÃO

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No meio político, a expectativa é que ele perca o cargo. Mas os dois autores da ação, PT e PL, preferem que a decisão definitiva contra o senador ocorra depois das eleições municipais, para que ele siga com atuação tímida no Senado a fim de não criar novas arestas e não influenciar nas disputas em grandes cidades do estado neste ano.

O julgamento do ex-juiz da Lava Jato, aliás, é visto como definidor do futuro político paranaense. A avaliação é que, caso mantenha os direitos políticos, Moro se tornará favorito no pleito para governador em 2026, o que também influenciará na composição das alianças partidárias e na formação de palanques na disputa para senador.

Por outro lado, em um cenário de cassação, a aposta é que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguirá emplacar um aliado no cargo. Apesar disso, a ideia de cassá-lo também agrada ao PT, uma vez que representaria apenas a troca de um opositor por outro. Além disso, o partido ainda veria o grande algoz do presidente Lula (PT), a quem condenou a prisão, sem mandato eletivo.

Desde que assumiu o assento no Senado, Moro tem evitado comprar brigas frontais com o governo e com o STF (Supremo Tribunal Federal), como faz a base bolsonarista na Casa, para manter boas relações e evitar um julgamento desfavorável nos tribunais superiores –além da ação eleitoral, ele também responde a um inquérito no Supremo.

O senador não divulgou, por exemplo, o voto sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, enquanto aliados do ex-presidente fizeram oposição ferrenha à escolha de Lula para a cúpula do Judiciário.

Moro também recuou do sonho de participar de uma eleição presidencial e passou a afirmar que o objetivo é disputar o governo do estado em 2026, num sinal de que não oferece risco aos planos nacionais das maiores forças políticas do país.

Caso perca os direitos políticos, no entanto, PT e PL acreditam que o ex-juiz seguirá estratégia similar à de Deltan Dallagnol, que, após ser cassado pelo TSE em 2023, elevou as críticas aos tribunais de Brasília e tentou se construir como um mártir perseguido pelas elites política e judicial.

Assim, a avaliação é que uma decisão desta natureza teria potencial de inserir Moro com força no debate público estadual e contaminar disputas municipais importantes no Paraná.

A possibilidade de uma decisão definitiva sobre o caso ainda demorar alguns meses, aliás, é real. Isso porque, independentemente do resultado do julgamento no TRE-PR, ambas as partes ainda poderão apresentar recurso à própria corte para esclarecer eventuais pontos obscuros da decisão e, depois, ao TSE.

E apenas depois de o tribunal superior definir o destino das ações é que ele, de fato, pode perder o mandato. Essa demora, inclusive, é vista com otimismo por aliados de Moro, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do TSE no meio deste ano.

No lugar dele no comando do tribunal, assume a ministra Cármen Lúcia. Além disso, o ministro André Mendonça torna-se titular da corte eleitoral. Portanto, 2 das 3 cadeiras reservadas a integrantes do STF no TSE passarão em breve a ser ocupadas por indicados de Bolsonaro –o segundo nome é o de Kassio Nunes Marques.

Também compõe a corte, no assento destinado a membro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Isabel Gallotti, que tem viés mais conservador. Assim, interlocutores do senador acreditam que não seria apenas uma esperança distante a construção de uma maioria a seu favor, embora a articulação não tenha sucesso garantido.

Já no TRE-PR, o voto do relator do caso, Luciano Falavinha, é visto como um dos fatores decisivos no julgamento. Isso porque, logo após ele, votam os dois magistrados que ocupam as vagas destinadas à advocacia, Rodrigo Sade e Julio Jacob.

Ambos foram nomeados por Lula para a corte, e o PT vê com otimismo a possibilidade de votarem contra Moro. Assim, caso o relator seja contrário ao senador, poderia se desenhar um cenário com os três primeiros votos pela cassação, o que dificultaria a formação de uma maioria no sentido contrário –ao todo, são sete membros e quatro votos são suficientes para cassar.

Os magistrados irão julgar representações movidas pelo PL e pelo PT. Os partidos apontam principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão das siglas, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.

Pagamentos feitos a seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha, também podem ser analisados pelo TRE. Quase todas as perguntas feitas ao senador em depoimento prestado ao relator Falavinha tiveram relação com os depósitos feitos pela União Brasil ao escritório de Cunha, amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos e hoje seu primeiro suplente no Senado.

O juiz questionou Moro sobre a necessidade do contrato com o escritório de Cunha, que não tinha experiência na área de direito eleitoral, e também o alto valor pago pelos serviços, R$ 1 milhão (em quatro parcelas de R$ 250 mil).

"Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores [do direito], cobrem isso", disse o magistrado.

Moro respondeu: "Ele [Cunha] foi contratado já na época do Podemos para prestar serviços jurídicos e para ajudar a estruturar aquela pré-candidatura presidencial. Depois, no União Brasil, eu indiquei o Luis Felipe, juntamente com o Guedes, que fizeram trabalhos em conjunto".

O advogado Gustavo Bonini Guedes é quem hoje faz a defesa de Moro na ação no TRE.

O senador, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que não procedem as acusações contidas nas ações do PT e PL.


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