Proposta recebeu parecer favorável, mas pedido de vista adiou a votação na sessão da última quarta-feira (28).
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| Proposta que extingue a Imprensa Oficial retorna aos debates na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão de quarta-feira (4) ©Dálie Felberg/Alep |
Na sessão plenária na próxima quarta-feira (4), os deputados estaduais retomam os debates sobre o projeto de lei 608/2020, do Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.
Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), mas um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação da matéria.
Além da votação do parecer na CCJ, a proposta aguarda ainda a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação antes de ser votado em plenário.
De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE faz parte da reforma administrativa do Estado e partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.
A projeto também determina a extinção de cargos em comissão e a transferência de funcionários do Quadro Próprio para outros setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, e para a Casa Civil, que dará continuidade ao trabalho relacionado às publicações oficiais.
Os bens móveis e imóveis da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado e aqueles que forem considerados inservíveis serão leiloados. Já o prédio que hoje abriga a Imprensa Oficial poderá ser utilizado para receber outros órgãos do Estado, gerando assim uma economia com o aluguel de imóveis.
�??Trata-se de mais uma etapa da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo desde o começo do governo. Vivemos numa era digital e, com a extinção do Parque Gráfico, o Governo pode arrecadar quase R$ 5 milhões. Além disso, o projeto não cria cargo nenhum e realocada os servidores da Imprensa Oficial em outras áreas da administração pública�?�, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri.
Servidores �?? Também em análise de primeiro turno e aguardando o parecer das Comissões, está na pauta o projeto de lei complementar 9/2020, que trata da cessão servidores temporários para entidades privadas sem fins lucrativos. A proposta foi retirada da pauta de votações no dia 27 de outubro após pedido de vista do deputado Tadeu Veneri ao parecer favorável, com emenda modificativa, ao projeto emitido pelo deputado Paulo Litro (PSDB) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as mudanças previstas na proposição está a que garante aos servidores cedidos a possibilidade de, fora do seu horário de serviço e resguardada a compatibilidade de horários, prestar serviços privados na mesma entidade.
Calendário �?? Também integra a Ordem do Dia da sessão de quarta-feira (04) para votação em primeiro turno, os projetos de lei 27/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o dia da Ovinocultura a ser realizado anualmente no dia 19 de janeiro; 237/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui no Calendário Oficial do Paraná o Dia Estadual do Clamor de Jejum e Oração, a ser celebrado no primeiro domingo do mês de abril; 822/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que altera a Lei 15701/2007, que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Conscientização de Doação de Medula �?ssea. Pela proposta, a Semana deixará de existir, passando a ser uma Campanha que será realizada durante todo o mês de dezembro, tendo como símbolo um laço na cor laranja; e em redação final o projeto de lei 36/2020, do deputado Arilson Chiorato (PT), que institui o Dia Estadual do Direito à Cidade, a ser celebrado anualmente na primeira segunda-feira do mês de outubro.
Utilidade Pública �?? Dois projetos na pauta concedem o título de Utilidade Pública às instituições. O projeto 867/2019, do deputado Goura (PDT), concede o título à Elo Apoio Social e Ambiental, de Curitiba; já o projeto 908/2019, do deputado Reichembach (PSC), concede o título à ABF �?? Associação Beltrãozinho Futsal, de Francisco Beltrão.
Por fim, o projeto de resolução 17/2020, da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa, que trata da prestação de contas dos deputados referente ao mês de agosto de 2020.
Sessão �?? A próxima sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná ocorrerá na próxima quarta-feira (4), com início às 9h, em razão dos feriados do Dia de Finados (2) e do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, mas que foi transferido, pelo Poderes do Estado, para o dia 3 de novembro.
por Jaime S. Martins
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