Projeto de lei foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (16). Penalização será aplicada ao morador que for flagrado recebendo a vacina antes dos grupos prioritários.
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| Câmara Municipal aprovou a lei, nesta terça-feira (16), em Cascavel ©Sidney Trindade/RPC Cascavel |
A Câmara Municipal de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que prevê multa de aproximadamente R$ 2,6 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 e aos profissionais que aplicarem a dose.
Conforme a lei, a penalização será aplicada ao morador que, de forma tendenciosa ou proposital, seja flagrado recebendo a vacina antes dos grupos prioritários ou de alguma maneira que contrarie as normas do plano de vacinação do Paraná.
O valor aproximado da multa atual considera como penalização 50 Unidades Fiscais do Município (UFM).
O profissional de saúde será multado caso seja comprovado que agiu de má-fé, conforme prevê emenda aprovada.
A multa ao profissional não descarta a possibilidade do servidor público sofrer processo administrativo disciplinar pela conduta.
As denúncias sobre "fura-filas" poderão ser feitas por qualquer pessoa pelo telefone 156, da ouvidoria da prefeitura.
Conforme o projeto de lei, a aplicação da multa caberá ao município por meio dos órgãos responsáveis.
A proposta é de autoria dos vereadores Cabral (PL) e Alécio Espínola (PSC). A votação em segundo turno foi realizada na terça-feira . Agora, cabe agora à prefeitura decidir se veta ou não a lei.
Caso o executivo concorde com a medida, deverá definir como será fiscalizada e de que forma serão autuadas as multas.
Coronavírus em Cascavel
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, até esta terça-feira, Cascavel registrou 27.216 casos confirmados do novo coronavírus e 460 mortes pela Covid-19.
A cidade conta com 654 casos ativos da doença, e a taxa de ocupação nos leitos de UTI é de 98,91%, conforma a prefeitura.
Cascavel informou que, até quinta-feira (11), mais de 23,7 mil moradores foram imunizados com a primeira dose da vacina.
Por G1 PR �?? Foz do Iguaçu
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