A lei 20.264 que veda também o transporte, a posse e a fabricação foi sancionada no último dia 24.
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| Multa para quem for pego utilizando ou comercializando cerol ou linha chilena pode chegar a R$ 4.237,00 ©Comunicação/Prefeitura de Curitiba |
Aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas se tornou lei no Paraná.
Sancionada no último dia 24 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a proibição, através da lei 20.264/2020, já está em vigor em todo o estado
Com isso, àqueles que forem pegos utilizando, fabricando ou comercializando o produto estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de julho é de R$ 105,94.
Caso haja reincidência na ação, a multa pode ter o seu valor dobrado chegando a R$ 4.237,00 e o pagamento das multas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista.
Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.
Denúncias - As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto que deu origem à lei, o serviço foi criado em 2016 e concentra todas as informações de denúncias sobre criminalidade do Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado.
�??�? um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas�?�, informa.
Para o deputado, a incorporação de mais essa medida ao disque-denúncia 181 vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes com linhas de pipa.
Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.
No entanto, alerta o deputado, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular �??�? uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte�?�, aponta Romanelli.
Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM).
DICOM
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