Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Junho de 2026
POLÍTICA
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Texto foi enviado à sanção presidencial
22/12/2022
14:05
AGÊNCIA BRASIL
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Copom corta Selic para 14,25% ao ano e mantém ciclo de redução dos juros
Leia Mais
Defesa de Bolsonaro confirma pedido de conserto em arma, mas nega relação com fim da domiciliar
Leia Mais
PF aponta diálogo de Hugo Motta com Vorcaro sobre empréstimo para empresa de cunhada
Leia Mais
Lula reage a Trump e diz que eleições brasileiras devem ser respeitadas
Municípios
