Campo Grande (MS), Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
ECONOMIA
Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil
Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
12/08/2022
12:45
AGÊNCIA BRASIL
ANDRÉIA VERDÉLIO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Confira os números das loterias desta segunda-feira (10/02) e os prêmios estimados
Leia Mais
Governo prepara cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar em bets
Leia Mais
STF analisa legalidade da revista íntima e pode anular condenações baseadas no procedimento
Leia Mais
Ranking dos países com mais bilionários em 2025: Brasil cai para 9º lugar
Municípios
