Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
TRÂNSITO
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
06/07/2022
17:41
AGÊNCIA BRASIL
© Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Putin decreta trégua de Páscoa na guerra da Ucrânia
Leia Mais
Apple inicia produção do iPhone 16e no Brasil para evitar tarifas e conter aumento de preços nos EUA
Leia Mais
Davi Brito vira réu por ameaça com arma à ex-namorada durante videochamada
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 19
Municípios
