O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar aos Estados Unidos que a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros não se sustenta nas regras do comércio internacional, traria custos também para empresas americanas e reduziria o espaço de negociação entre os dois países. A manifestação será enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), dentro da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O prazo para o envio dos comentários escritos termina nesta quarta-feira, 1º de julho. A apuração foi iniciada em julho de 2025 e concluiu que o Brasil teria adotado práticas consideradas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os Estados Unidos. Como resposta preliminar, o USTR, comandado por Jamieson Greer, sugeriu a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros, embora com várias exceções.

Na minuta da manifestação, o governo brasileiro sustenta que uma tarifa ampla e unilateral não seria um instrumento adequado para resolver as questões levantadas pelos americanos. O texto afirma que a medida imporia “custos significativos aos interesses dos Estados Unidos” sem contribuir de forma concreta para eliminar as práticas apontadas na investigação.

O Brasil também deve argumentar que a Seção 301 permite apenas medidas consideradas “apropriadas e viáveis” para enfrentar uma prática específica. Para o governo Lula, uma sobretaxa geral sobre produtos brasileiros não atende a esse critério, porque não teria relação direta com os pontos investigados e acabaria afetando setores comerciais sem ligação clara com as acusações.

A investigação americana reúne temas variados, como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas injustas ou preferenciais, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Entre os pontos citados está o Pix, alvo de críticas do governo americano sob a alegação de que o sistema teria sido favorecido pelo Banco Central em prejuízo de outros meios de pagamento, incluindo empresas de cartão dos Estados Unidos.

O governo brasileiro nega essa leitura e deve apresentar uma defesa do sistema de pagamentos instantâneos. A manifestação sustenta que o uso de uma tarifa comercial para tratar de assuntos tão diferentes entre si representaria uma pressão econômica ampla, mas pouco precisa, sem demonstrar como a medida resolveria cada uma das preocupações levantadas pelo USTR.

Na avaliação brasileira, a sobretaxa seria uma resposta desproporcional e pouco calibrada. O documento afirma que os temas citados pela investigação são heterogêneos e, em grande parte, não se relacionam diretamente com o acesso de mercadorias brasileiras ao mercado americano. Por isso, o governo Lula deve defender que eventuais divergências sejam tratadas em canais técnicos e diplomáticos, e não por meio de punição tarifária generalizada.

A manifestação também alerta que a adoção da tarifa poderia enfraquecer justamente o diálogo necessário para resolver impasses comerciais entre os dois países. O texto afirma que a medida seria prematura e contraproducente, ao criar ônus para uma relação bilateral de comércio e investimentos considerada relevante tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos.

A proposta de tarifa de 25% ainda é preliminar. O USTR deve realizar audiência pública nos dias 6 e 7 de julho, antes de apresentar uma decisão final, prevista para meados do mês. A sessão, normalmente técnica, deve ganhar peso político com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto.

Segundo documento de inscrição, Flávio Bolsonaro pretende se manifestar contra o tarifaço e dizer que a medida poderia beneficiar o atual governo brasileiro, cuja conduta é alvo da investigação. A movimentação também ocorre em meio a críticas de que as tarifas teriam sido estimuladas por articulações da família Bolsonaro nos Estados Unidos, acusação que o senador busca rebater.

Com a manifestação ao USTR, o governo Lula tenta evitar a imposição da sobretaxa e preservar espaço para negociação. O caso coloca a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos em um momento de tensão, com impactos potenciais para exportadores brasileiros, empresas americanas e setores que dependem da estabilidade nas trocas entre os dois países.