O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, duas novas linhas de crédito voltadas a públicos que mantêm pagamentos em dia. As medidas incluem o Desenrola Adimplentes, destinado a trabalhadores informais, e o Fies Empreendedor, voltado a beneficiários adimplentes do financiamento estudantil.

Juntas, as iniciativas devem ter custo próximo de R$ 4 bilhões ao Tesouro Nacional, sem impacto primário, segundo o governo. A proposta é oferecer condições mais baratas de crédito para quem já possui compromisso financeiro ativo e tem histórico recente de pagamento.

Durante o lançamento, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os programas buscam estimular o empreendedorismo e atender trabalhadores que atuam fora do mercado formal.

“O informal que paga a taxa de juros em dia vai ter, pela primeira vez na história, a condição de ter uma taxa de juros decente, de 1,99% ao mês, para refinanciar sua dívida”, disse Durigan.

O Desenrola Adimplentes deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício. Ficam fora do público-alvo trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, pensionistas e aposentados.

Para participar, o trabalhador informal deve ter dívida de até R$ 15 mil em operação de crédito pessoal sem consignação e já ter pago pelo menos quatro parcelas. A proposta é permitir a substituição da dívida atual por uma nova operação com juros menores.

O governo adotou um modelo de financiamento misto para viabilizar o programa. Até R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional serão usados para permitir que o beneficiário contrate uma nova operação de crédito e quite a dívida original.

A partir dessa nova operação, o Fundo Garantidor de Operações, o FGO, dará garantia aos bancos participantes de 100% do valor devido, até o limite de 50% da carteira. O objetivo é reduzir o risco das instituições financeiras e permitir juros mais baixos aos tomadores.

Com esse desenho, o governo pretende reduzir os juros para 1,99% ao mês, o equivalente a cerca de 27% ao ano. Hoje, segundo os dados apresentados, a média do crédito pessoal sem consignação é de aproximadamente 7% ao mês, ou 125% ao ano.

O trabalhador também poderá contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. O prazo de pagamento será equivalente ao da dívida anterior, mas poderá ser ampliado em até seis meses. A nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor pago na operação original.

Até o momento, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal sinalizaram disposição para aderir ao programa, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

“Cada instituição financeira vai, a partir de agora, saber o desenho final do programa”, afirmou Ceron.

Ele explicou que os devedores poderão procurar instituições participantes mesmo que a dívida original tenha sido contratada em outro banco.

O segundo programa anunciado é o Fies Empreendedor, linha de crédito subsidiada com até R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional, classificada como despesa financeira. A taxa será de 0,87% ao mês, equivalente a cerca de 11% ao ano.

Poderão aderir ao programa pessoas graduadas que estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses, sem renegociação do contrato. O limite de crédito será de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.

Segundo Dario Durigan, a taxa torna o Fies Empreendedor uma das linhas mais baratas disponíveis para esse perfil. Em uma simulação apresentada pelo governo, um empréstimo de R$ 80 mil, com prazo de 60 meses, teria pouco mais de R$ 26 mil em juros totais.

Na comparação feita pelo ministro, uma linha de capital de giro para médias empresas poderia gerar cerca de R$ 64 mil em juros no mesmo período.

“É um benefício de R$ 40 mil, pelo menos, quando a gente compara essa nova linha do empreendedor do Fies adimplente com as melhores linhas que nós já temos no país”, afirmou Durigan.

A expectativa do Ministério da Fazenda é atender cerca de 100 mil pessoas com o Fies Empreendedor.

Com os dois programas, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e empreendedores que mantêm seus pagamentos em dia, mas enfrentam juros elevados no mercado tradicional. Na prática, as medidas podem reduzir o custo das dívidas, facilitar novos investimentos e dar fôlego financeiro a informais e ex-estudantes financiados pelo Fies.