O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma pistola registrada em seu nome e apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz realizada na semana passada.

Segundo o advogado Paulo da Cunha Bueno, Bolsonaro manteve a versão já apresentada pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente afirmou que havia pedido ao segurança que verificasse uma falha na arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, após perceber problema no funcionamento do equipamento.

O depoimento foi gravado em vídeo e durou cerca de cinco minutos. Bolsonaro foi ouvido em casa pelo delegado-adjunto da 17ª Delegacia de Polícia, Thiago Boeing, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Civil.

Em nota publicada na rede social X, antigo Twitter, o advogado afirmou que não houve intenção de descumprir qualquer determinação judicial.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, declarou Paulo da Cunha Bueno.

A investigação ainda deve ouvir o segurança Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército, e aguarda a conclusão do laudo da arma apreendida. Para a defesa, o episódio não tem relação com o fim do prazo da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.

O caso, porém, pode influenciar a decisão de Alexandre de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar. O benefício foi concedido temporariamente pelo prazo de 90 dias, em março, e vence nesta quinta-feira (25). Caberá ao ministro decidir se Bolsonaro continuará em casa ou se deverá retornar à unidade conhecida como Papudinha.

A pistola foi apreendida na noite de 15 de junho, durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um segurança do ex-presidente. Após o episódio, Moraes determinou que a defesa explicasse por que Bolsonaro mantinha uma arma em casa, com carregador sobressalente, e por qual motivo teria solicitado o reparo às vésperas do fim da prisão domiciliar.

Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”. A defesa também sustentou que, apesar da condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista, não houve ordem judicial para entrega de armas, cancelamento de registros ou medida semelhante.

O certificado de registro da arma, anexado ao processo, é de 2019. Segundo os advogados, Bolsonaro teria percebido o problema ao acionar o ferrolho, sem necessidade de disparo, e entregou a pistola ao segurança por ele ter experiência com armamentos.

Moraes, no entanto, pediu esclarecimentos específicos sobre o momento em que o conserto foi solicitado. A menção ao encerramento do prazo da prisão domiciliar foi interpretada por interlocutores do ministro como um sinal de preocupação com possível descumprimento de medidas cautelares.

Outro ponto analisado pelo STF envolve os procedimentos de revista em veículos que saem da casa de Bolsonaro. A arma foi encontrada com um terceiro a cerca de 33 quilômetros do condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Em resposta a Moraes, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que os carros usados pelos seguranças de Bolsonaro ficam estacionados na rua e não entram na garagem da residência, motivo pelo qual não são submetidos às vistorias previstas.

A eventual violação de medidas cautelares costuma ser usada por Alexandre de Moraes como fundamento para revogar benefícios. Situações anteriores, como aparições de Bolsonaro em redes sociais de familiares ou o episódio em que ele tentou romper a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, em novembro, já foram consideradas pelo ministro em decisões anteriores.

A abordagem que resultou na apreensão também chamou atenção da investigação. Segundo o policial militar Davi Evangelista Alves, a pistola estava no assoalho do carro. Ele relatou que, ao perceber a arma, o motorista fechou o vidro de forma repentina.

Agora, a Polícia Civil deve concluir as diligências restantes antes de enviar o material ao Judiciário. A decisão final sobre o impacto do caso na prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ficará sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.