O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI) firmaram, nesta segunda-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica que institui o Gestão MEI, iniciativa considerada uma das maiores ações de apoio digital já direcionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) no país.

A parceria disponibiliza, gratuitamente, três ferramentas estratégicas para pequenos negócios:

• software de gestão empresarial;

• emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• até 100 mil certificados digitais em nuvem (A-1) por mês.

O objetivo é fortalecer a formalização, melhorar a organização administrativa e impulsionar o ecossistema empreendedor, especialmente entre os mais de 16 milhões de MEIs que movimentam a economia real brasileira.

Segundo o ministro Márcio França, o acordo remove barreiras que impedem o crescimento dos pequenos negócios.
“A vida do MEI é cheia de desafios. Se queremos que ele cresça, precisa ter acesso ao básico: gestão, organização e tecnologia. Este acordo tira custo, facilita a formalização e coloca o pequeno empreendedor no centro da transformação digital do país.”

Para o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri, a parceria representa um marco:
“O fortalecimento do ambiente de negócios passa por criar condições reais para que as empresas possam crescer, gerar emprego e investir em inovação. Essa parceria aproxima o setor produtivo das políticas públicas e acelera a transformação da economia brasileira.”

Black Friday de Empreendedorismo movimenta Brás Eventos com descontos de até 80% em Porto Velho

Ação reúne moda, gastronomia, artesanato e música ao vivo às margens do Rio Madeira

A Black Friday de Empreendedorismo será realizada no dia 30 de novembro, das 8h às 19h, no Brás Eventos, no bairro Arigolândia, em Porto Velho. A iniciativa combina descontos agressivos, gastronomia regional e um ambiente de confraternização para fortalecer o comércio local.

O evento reunirá segmentos como:

• moda e confecção

• costura criativa

• semi joias e bijuterias

• artigos para presente

• perfumaria

• ótica

• gastronomia regional

Produtos estarão disponíveis por preços a partir de R$ 4,99, com promoções que chegam a 80% de desconto.

Além das compras, o público poderá aproveitar:

• café da manhã e almoço no local;

• música ao vivo;

• área aberta com vista para o Rio Madeira;

• chopp gelado e culinária regional.

O evento busca fortalecer os pequenos empreendedores, gerar fluxo de vendas, renovar estoques e aproximar marcas locais do consumidor.
Assista: https://youtu.be/063Kymim3bI

Novas regras da Receita Federal limitam uso de créditos tributários de ações coletivas

Decisão exige vínculo real entre associados e entidades autoras dos processos

A nova regulamentação da Receita Federal sobre o uso de créditos tributários derivados de ações coletivas altera de forma significativa a forma como empresas e contribuintes poderão utilizar esses benefícios.

Segundo análise do advogado Marcos Tavares, somente poderão usar créditos obtidos por meio de mandados de segurança coletivos aqueles associados que comprovarem vínculo real com a entidade autora da ação. Isso significa que:

• a associação deve representar uma categoria específica;

• é necessário haver interesse comum entre os associados;

• filiação tardia não permitirá uso dos créditos em ações já transitadas em julgado.

O objetivo é combater associações criadas apenas para comercializar ações coletivas sem representatividade legítima.

O exemplo citado na análise destaca entidades como SIMPI Nacional e ASSIMPI, que têm mais de três décadas de atuação em defesa das micro e pequenas empresas, sendo reconhecidas pela representatividade compatível com as exigências legais atuais.

Assista: https://youtu.be/mEH3RSB8uHs

Natal aumenta circulação de dinheiro e MEIs se tornam alvo de golpes; SIMPI alerta para fraudes digitais

Criminosos usam dados públicos e criam cenários falsos para pressionar microempreendedores iniciantes

Com o aumento do movimento econômico no período natalino, criminosos têm mirado Microempreendedores Individuais (MEI) com golpes cada vez mais sofisticados. As fraudes incluem:

• boletos falsos;

• ameaças envolvendo cartórios de protesto;

• ligações oferecendo empréstimos mediante depósito antecipado;

• falsos advogados;

• mensagens afirmando duplicidade de registro empresarial.

Golpistas exploram a falta de experiência dos recém-formalizados, que muitas vezes desconhecem seus direitos e obrigações.

O SIMPI reforça duas orientações essenciais:

1. O MEI só tem duas obrigações:

   • pagamento mensal do DAS;

   • entrega da declaração anual.

2. Ao receber qualquer cobrança suspeita, o empreendedor deve consultar o SIMPI pelo WhatsApp (69) 9933-0396 antes de efetuar pagamentos.

Assista: https://youtu.be/XTBzPd95eLI

Pizza sem Impostos alerta população sobre carga tributária elevada em evento em Porto Velho

Ação quer conscientizar consumidores sobre impacto dos tributos no preço final dos alimentos

No dia 3 de dezembro, às 18h, a pizzaria Domino’s da Avenida Jorge Teixeira, em Porto Velho, promoverá o evento “Pizza sem Impostos”, idealizado pelo produtor rural e empreendedor Maurício Conti, com apoio do SIMPI.

O encontro busca mostrar, de forma prática, o peso da carga tributária no consumo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma pizza comum pode carregar até 36% de impostos.

Conti destaca que tributos excessivos freiam o crescimento e dificultam a vida de quem empreende na Amazônia. O público poderá adquirir pizzas sem a parte referente a impostos pelo WhatsApp 69 3222-6446 ou presencialmente no local.

Maurício Conti é reconhecido por iniciativas sustentáveis como a Gram Energia Verde e a Coill, voltadas ao desenvolvimento da Amazônia.