Os novos beneficiários de programas sociais que ainda não possuem biometria cadastrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma oficial para a adoção gradual da identificação biométrica obrigatória nos benefícios da Seguridade Social.

A regulamentação será formalizada em portaria que será publicada na sexta-feira (21) e integra o pacote de medidas anticorrupção e de eficiência fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024. O tema também foi detalhado por decreto publicado em julho deste ano.

De acordo com o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral e CNH. Para pessoas sem digitais, será utilizada a biometria facial.

A transição será gradual, sem bloqueios automáticos de benefícios e sem necessidade de deslocamentos imediatos às unidades de atendimento.

A ministra Esther Dweck destacou que a comunicação será individualizada:

“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito.”

Calendário de implementação

1) 21 de novembro de 2025 — Início da vigência

• Decreto passa a priorizar a CIN como base biométrica do país.

• Novos pedidos e renovações do INSS e do BPC passam a exigir algum tipo de biometria já existente (CIN, CNH ou Justiça Eleitoral).

• Para salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.

2) 1º de maio de 2026 — CIN obrigatória para quem não possui biometria

• Quem já tem biometria registrada continua usando normalmente.

• Quem não possui qualquer registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos pedidos.

3) 1º de janeiro de 2027 — Exigência total de biometria

• Todas as renovações e concessões exigirão biometria.

• Beneficiários sem documento biométrico serão notificados para emitir a CIN.

4) 1º de janeiro de 2028 — Cin se torna a única base biométrica válida

• A CIN será obrigatória para todos os novos benefícios e renovações, encerrando o uso de outras bases.

Atualização cadastral e prova de vida

A verificação da biometria ocorrerá durante os ciclos normais de manutenção dos benefícios, como a prova de vida.
Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os Institutos de Identificação estaduais para emitir a CIN.

O governo afirma que a mudança:

• aumenta a segurança dos programas sociais,

• reduz fraudes,

• e evita impacto imediato sobre beneficiários atuais.

Quem está dispensado da biometria

A portaria prevê exceções para grupos com dificuldades de acesso ou limitação física. Esses beneficiários só precisarão realizar biometria quando houver condições adequadas de atendimento.

Grupos dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos

• Migrantes, refugiados e apátridas

• Brasileiros residentes no exterior

• Pessoas com dificuldade de locomoção ou deficiência

• Moradores de áreas remotas (incluindo regiões do PrevBarco e municípios listados pelo IBGE)

• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade até 30/04/2026

• Famílias do Bolsa Família no CadÚnico até 30/04/2026

• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial

As dispensas exigem comprovação documental conforme previsto na portaria.