O cidadão sul-mato-grossense que deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de cinco meses para juntar o valor necessário. A estimativa é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e leva em conta metodologia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera saudável comprometer até 30% da renda mensal com um objetivo financeiro específico.

Em Mato Grosso do Sul, o custo médio da CNH nas categorias A+B é de R$ 3.525, enquanto a renda per capita média é de R$ 2.169. Assim, ao destinar 30% da renda mensal (R$ 650,70) para esse fim, o cidadão levaria 5,42 meses para reunir o valor necessário.

Desigualdade regional e impacto econômico

O levantamento evidencia a diferença de poder aquisitivo entre as regiões do país. O Distrito Federal lidera o ranking com a menor necessidade de tempo para pagamento da CNH — cerca de dois meses —, devido à renda média mais alta (R$ 3.444) e ao maior número de motoristas habilitados, cerca de 5 mil a cada 10 mil habitantes.

Em contrapartida, estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, apresentam renda média inferior a R$ 1,5 mil e menor número de condutores habilitados — entre 1 mil e 2 mil por 10 mil habitantes —, refletindo a dificuldade de acesso ao documento e a desigualdade estrutural.

Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído, o que acaba empurrando cerca de 20 milhões de brasileiros para a ilegalidade ao dirigir sem habilitação.

CNH mais acessível: proposta de inclusão

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, propôs o Projeto CNH Mais Acessível, que prevê redução de até 80% no custo da habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação, reduzir desigualdades regionais e melhorar a segurança no trânsito, oferecendo novas formas de obtenção da CNH.

Como o projeto pretende baratear o processo

Segundo a Senatran, 80% do valor total da CNH corresponde atualmente às aulas oferecidas pelas autoescolas. Com o novo modelo:

• O candidato poderá escolher onde e como realizar as aulas teóricas, inclusive em cursos gratuitos oferecidos pela Senatran;

• A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

• Não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente — apenas a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.

Essas mudanças devem tornar o processo mais flexível, acessível e competitivo, ampliando as oportunidades para milhões de brasileiros.

Participação popular

O projeto está em fase de consulta pública e qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A Senatran reforça que a participação popular é essencial para ajustar o modelo às realidades locais e garantir um sistema de habilitação mais justo e inclusivo.