Os dados do programa Pé-de-Meia já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa visa fortalecer o controle social e ampliar a visibilidade sobre a execução do programa, que incentiva jovens a permanecerem no ensino médio.

A plataforma reúne informações detalhadas sobre os repasses realizados até junho de 2025, que somam mais de R$ 10 bilhões. Estão contemplados os pagamentos do calendário de 2024 e a primeira parcela de incentivos de 2025, beneficiando mais de 5,6 milhões de estudantes da rede pública. No primeiro ano de vigência, 4 milhões de jovens receberam o incentivo.

Informações disponíveis

A consulta permite verificar dados como estado, município, etapa de ensino, tipo de incentivo (matrícula, frequência, conclusão ou Enem) e ficha individual do estudante, com valores recebidos mês a mês.
Para preservar a privacidade dos beneficiários, não são exibidos dados sensíveis, como nome completo, CPF ou NIS, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Esperamos que essa iniciativa estimule novas pesquisas e fortaleça o acompanhamento da sociedade civil sobre um programa que tem potencial transformador para a educação brasileira”, destacou Marisa Costa, diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica.

Transparência e proteção

A divulgação dos dados é resultado de parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a CGU. O modelo busca equilibrar transparência ativa e segurança das informações, uma vez que a maioria dos beneficiários é menor de idade e vive em situação de vulnerabilidade social.

Atualizações

A base de dados será atualizada mensalmente, sempre com informações referentes a até três meses anteriores, devido à necessidade de ajustes cadastrais e conferência pelas redes de ensino. Também serão publicadas Perguntas Frequentes e uma nota técnica do MEC detalhando o tratamento e a operacionalização dos dados.

Sobre o programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. Estados, municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias para garantir o repasse dos valores aos alunos matriculados.