O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não irá renunciar ao mandato, mesmo com o fim oficial de sua licença de 120 dias da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, pode perder o mandato caso não apresente justificativa para as faltas em sessões ordinárias a partir de agora.

Durante uma live nas redes sociais, Eduardo declarou que ainda poderá manter o cargo por mais tempo.

“Não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, por mais três meses”, afirmou.

Investigado por obstrução e ataques ao STF

Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros da Corte e o Estado brasileiro, com o objetivo de barrar o andamento da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Na sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa entre 19h e 6h. A decisão foi fundamentada em indícios de risco de fuga e tentativa de obstrução do processo.

No mesmo inquérito, Moraes afirmou que Eduardo “intensificou condutas ilícitas”, e mandou incluir entrevistas e postagens recentes do deputado no processo.

Críticas a Moraes e defesa de anistia

Durante a transmissão, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo de Donald Trump, que suspendeu os vistos de ministros do STF e seus familiares.

“O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, provocou.

O deputado também defendeu anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou estar “disposto a ir às últimas consequências”.

“É para entender que não haverá recuo. Não estou aqui para achar meio-termo. Não estou aqui para isso”, afirmou.

Risco de cassação

A licença de Eduardo Bolsonaro foi solicitada em março, sob justificativa de “perseguição política”, e teve duração máxima permitida de 120 dias, sem necessidade de aprovação da Câmara. Com o fim do prazo neste domingo, o parlamentar deve apresentar justificativas formais ou retornar ao Brasil para evitar o acúmulo de faltas que podem levar à perda do mandato, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.

Internamente, parlamentares já discutem o impacto político da permanência prolongada de Eduardo nos EUA, especialmente diante da investigação no STF e do desgaste público com a base aliada.