O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de atos ilícitos logo após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Em novo despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal inclua nos autos publicações e entrevistas de Eduardo feitas após as decisões judiciais contra o ex-presidente. O ministro apontou que as condutas do parlamentar fazem parte de uma tentativa de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao atacar publicamente o STF e incentivar sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como imposição de medidas cautelares em face de Jair Bolsonaro, o investigado Eduardo Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação”, escreveu Moraes.

Sanções dos EUA e reação do governo

Essa foi a primeira manifestação de Moraes após o anúncio do governo dos Estados Unidos, que revogou os vistos do ministro e de seus “aliados no STF”, além de familiares. Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a medida e expressou solidariedade aos ministros do Supremo, chamando a decisão de “arbitrária e sem fundamento”.

Restrições impostas a Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica desde sexta-feira (18), por determinação de Moraes e com confirmação da maioria da Primeira Turma do STF. Entre as restrições impostas, o ex-presidente está proibido de:

• Sair de casa à noite (entre 19h e 6h) e nos fins de semana

• Ter contato com seu filho Eduardo

• Se aproximar de embaixadas ou consulados

• Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras

Na operação de busca e apreensão em sua residência e sede do partido em Brasília, foram encontrados US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie e um pen drive escondido em um dos banheiros.

Investigação e possível atuação internacional

O inquérito que embasa as medidas foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro e Eduardo, como:

• Coação no curso do processo

• Obstrução de Justiça

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Segundo a PF e a PGR, Eduardo estaria atuando nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de enfraquecer o STF e forçar o arquivamento da ação penal em que seu pai é réu por tentativa de golpe de Estado.

Moraes mencionou ainda que o próprio Bolsonaro admitiu o envio de R$ 2 milhões ao filho para sua permanência nos EUA desde março, quando se licenciou do mandato.

“As evidências indicam que Eduardo Bolsonaro está em missão política e diplomática paralela, promovendo ações contra o próprio Estado brasileiro em benefício pessoal e familiar”, avaliam os investigadores.

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro

Ao sair da instalação da tornozeleira na Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Jair Bolsonaro classificou a medida como uma tentativa de “suprema humilhação” e negou qualquer plano de fuga. A defesa do ex-presidente declarou que recebeu a decisão “com surpresa e indignação” e reforçou que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais até o momento.