O governo de Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (18), a revogação imediata do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de familiares e aliados no tribunal — embora estes não tenham sido identificados nominalmente. A medida foi comunicada por Marco Rubio, secretário de Estado, em publicação na rede social X (antigo Twitter).

“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, escreveu Rubio, que acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre horas depois de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra Bolsonaro, seu aliado político nos EUA.

Rubio acusa Moraes de extravasar censura para além das fronteiras do Brasil

A nota oficial afirma que as ações do ministro violariam direitos fundamentais dos brasileiros e teriam “reflexos extraterritoriais”, justificando a sanção diplomática por parte dos EUA:

“A perseguição de Moraes se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados no tribunal e seus familiares próximos”, declarou Rubio.

Apesar do tom contundente, a revogação do visto não configura, formalmente, uma sanção sob a Lei Magnitsky, mecanismo legal norte-americano usado para punir violações graves de direitos humanos no mundo.

Tornozeleira e medidas cautelares contra Bolsonaro agravam tensão diplomática

A medida de Rubio veio no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, além de:

• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana

• Proibição de frequentar embaixadas e consulados estrangeiros

• Proibição de manter contato com diplomatas estrangeiros

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente

Segundo a PGR, haveria "risco concreto" de fuga do país e possível tentativa de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro agradece Trump e ironiza decisão

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atualmente licenciado do mandato parlamentar — residindo nos Estados Unidos —, agradeceu publicamente a Trump e Rubio pela decisão contra Moraes:

“Eu não posso ver meu pai, e agora há autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também”, ironizou Eduardo.

Lei Magnitsky: o que é e por que ela não foi aplicada neste caso

A Lei Magnitsky Global permite aos EUA impor sanções financeiras contra indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. Ela prevê:

• Bloqueio de ativos nos EUA

• Proibição de movimentações financeiras internacionais

• Cancelamento de cartões de crédito

• Proibição de abrir contas em bancos americanos

Apesar dos pedidos de bolsonaristas, a revogação de visto não representa aplicação da Lei Magnitsky, que exige processo formal e comprovação de violações extremas.

Contexto e repercussão

A escalada das tensões entre o STF e aliados de Jair Bolsonaro atinge novos patamares internacionais com o gesto do governo Trump. O gesto foi visto por analistas como um movimento político do ex-presidente americano em solidariedade a Bolsonaro e uma tentativa de intimidar autoridades brasileiras envolvidas na condução de processos contra o ex-mandatário.

A decisão deve repercutir nos próximos dias nos círculos diplomáticos, uma vez que envolve diretamente a soberania brasileira sobre seu sistema judiciário.