Campo Grande (MS), Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
Política
Lula veta aumento no número de deputados e encerra polêmica sobre ampliação da Câmara
Decisão atende à pressão popular e evita gastos extras com novos parlamentares; redistribuição será feita pelo TSE
17/07/2025
19:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A medida foi oficializada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A proposta havia sido elaborada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, ao invés de readequar os assentos dentro do limite atual, o Congresso optou por criar 18 novas vagas — o que gerou ampla rejeição da sociedade.
“A proposta não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”, argumentou o governo na justificativa do veto.
De acordo com pesquisa Quaest, divulgada também nesta quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de parlamentares. A repercussão negativa teve impacto direto no recuo do Planalto, que passou a considerar o projeto como politicamente insustentável.
O STF determinou que a Câmara fosse redistribuída conforme a população dos estados, respeitando os limites constitucionais:
▶️ mínimo de 8 deputados por estado
▶️ máximo de 70 deputados
Para evitar a perda de vagas em estados com redução populacional relativa, o Congresso sugeriu aumentar o total de cadeiras, o que elevaria os gastos com salários, cotas parlamentares, assessores e estrutura.
Com o veto, a Justiça Eleitoral assume a responsabilidade de aplicar a redistribuição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá redistribuir as 513 cadeiras da Câmara conforme os dados do Censo, sem aumentar o número total de parlamentares, como já havia sinalizado em parecer técnico.
Apesar de a proposta ter sido aprovada com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a margem apertada e a repercussão negativa reduziram as chances de o Congresso tentar derrubar o veto. Além disso, a articulação exigiu, na primeira votação, manobras como a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para atingir o quórum — o que não poderá se repetir em uma nova tentativa.
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