O governo federal confirmou nesta quinta-feira (24) que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em abril terão os valores restituídos na próxima folha de pagamento. A informação foi dada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, em entrevista no Palácio do Planalto.

“A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, assegurou Vinicius Marques de Carvalho.

Fim dos convênios e nova regulamentação

Na quarta-feira (23), o governo suspendeu todos os convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos e confederações que realizavam descontos automáticos nos benefícios dos segurados. A decisão atendeu à demanda urgente de proteção dos direitos dos aposentados, diante da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades iniciadas em 2016 e intensificadas a partir de 2019.

“Vamos reorganizar esse processo. Somente entidades sérias, e com adesão voluntária do aposentado, poderão retomar os convênios no futuro”, destacou o ministro da CGU.

Impacto da fraude

Entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de cerca de 6 milhões de segurados, segundo dados da CGU e da Polícia Federal. No entanto, ainda não se sabe qual parte desse valor é fruto de descontos ilegais, informação que será apurada por um grupo de trabalho técnico.

“Aqueles aposentados que tiveram descontos ilegais terão garantia de ressarcimento, mas precisamos de tempo para analisar caso a caso”, afirmou Vinicius Marques de Carvalho.

Governo orienta: aposentado não precisa agir

Segundo Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, aposentados não precisam acessar o aplicativo Meu INSS, nem comparecer presencialmente ou ligar para o 135 para suspender convênios: os descontos já foram automaticamente suspensos.

“Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado. Os segurados não precisam fazer nada por enquanto”, esclareceu Débora Floriano.

Atuação da AGU

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso com a reparação às vítimas e a correção das falhas sistêmicas:

“Toda vítima que for identificada com prejuízo comprovado será ressarcida. Vamos trabalhar para que os responsáveis sejam punidos e os recursos recuperados”, afirmou Jorge Messias.

Próximos passos

• Um grupo de trabalho fará o levantamento dos descontos indevidos;

• Será criado novo marco legal para convênios com o INSS;

• O ressarcimento integral será garantido, mas sem prazo definido.