Brasil terá nova norma para proteção da saúde mental no trabalho a partir de maio de 2025 - Notícia

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Brasil terá nova norma para proteção da saúde mental no trabalho a partir de maio de 2025

Riscos psicossociais entram na NR-01 e empresas deverão adotar medidas preventivas contra estresse, assédio e burnout

31/03/2025

16:45

DA REDAÇÃO

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A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora NR-01, que passará a exigir a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida representa um avanço importante no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e responde ao aumento alarmante de afastamentos por transtornos mentais no país.

📈 Recorde de afastamentos por saúde mental

Segundo o Ministério da Previdência Social, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados em 2024 por problemas como depressão, ansiedade e síndrome de burnout, o maior número da última década. O impacto é sentido tanto pelas empresas, que perdem produtividade, quanto pelo governo, que assume os custos com benefícios previdenciários.

“A pandemia da COVID-19 escancarou a urgência de políticas eficazes para a promoção da saúde mental no ambiente corporativo. A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 é uma resposta regulatória fundamental”, explica Marcelo Brocchi, especialista em segurança do trabalho e CEO da CPR Med.

🧠 O que são riscos psicossociais?

São fatores que podem afetar a saúde mental do trabalhador e incluem:

Estresse ocupacional crônico
Assédio moral ou sexual
Sobrecarga de trabalho
Pressão excessiva por metas
Falta de apoio organizacional

🏢 O que muda para as empresas?

Todas as empresas regidas pela CLT, inclusive aquelas com apenas um funcionário, deverão:

Identificar e avaliar riscos psicossociais
Elaborar planos de ação e medidas preventivas
Oferecer suporte psicológico e ações de bem-estar
Capacitar líderes e equipes sobre o tema
Manter registros documentais atualizados para auditorias

“As organizações devem criar políticas de prevenção ao assédio, promover equilíbrio entre vida pessoal e profissional e fomentar ambientes mais saudáveis”, orienta Brocchi.

⚠️ Sanções para quem descumprir a norma

O não cumprimento das novas exigências pode resultar em multas, sanções administrativas e até interdições, conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os setores com maior incidência de adoecimento mental, como:

Teleatendimento
Setor bancário
Estabelecimentos de saúde

… terão prioridade nas inspeções.

🛠️ Como as empresas devem se preparar?

A orientação é iniciar o quanto antes os processos de diagnóstico interno, capacitação da equipe e implantação de ações estruturadas, como:

Programas de apoio psicológico
Workshops sobre saúde mental
Canais anônimos de escuta e denúncia
Relatórios e registros detalhados do GRO

A área de RH e segurança do trabalho terá papel estratégico para garantir a conformidade à nova regulamentação.

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