O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido pela Justiça da Espanha nesta sexta-feira (28), após decisão unânime do Tribunal Superior da Catalunha, que anulou a sentença anterior de 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A corte apontou inconsistências, lacunas e ausência de provas contundentes no processo que o condenava pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, em dezembro de 2022.

Alves, que já estava em liberdade provisória desde março de 2024 após pagamento de fiança de 1 milhão de euros, agora está livre de qualquer acusação formal na Justiça espanhola.

⚖️ O que diz a nova decisão do tribunal

Os juízes da instância superior avaliaram que a decisão anterior, proferida por um tribunal de primeira instância de Barcelona, foi baseada em elementos subjetivos e contraditórios. A sentença, segundo a nova análise, confiou exclusivamente no relato da vítima, sem confrontar a versão com provas materiais disponíveis, como impressões digitais, gravações internas da boate e DNA.

“A decisão contém lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos”, afirma trecho do novo julgamento.

Entre os principais pontos levantados pela corte estão:

• Ausência de cruzamento entre o depoimento da vítima e evidências materiais;

• Trechos do relato que poderiam ser verificados por imagens de câmeras internas da discoteca;

• Consideração da vítima como testemunha “não confiável”;

• Sêmen identificado no corpo da jovem sem comprovação objetiva de violência.

👩‍⚖️ Tribunal não valida versão de Alves, mas anula condenação

Apesar da absolvição, os juízes ressaltaram que a decisão não significa que a versão de Alves — de que a relação sexual foi consensual — seja considerada verdadeira. A anulação da pena ocorre, segundo eles, pela ausência de comprovação da acusação de estupro, diante das contradições identificadas no processo.

🔁 Histórico do caso

Daniel Alves foi preso preventivamente em janeiro de 2023, após a denúncia de que teria estuprado uma jovem dentro de um banheiro na área VIP da boate Sutton, em Barcelona. Durante o processo, o ex-jogador mudou sua versão três vezes até admitir que houve relação sexual com penetração, alegando consentimento.

Exames médicos confirmaram a presença de sêmen, e testemunhas relataram que a vítima saiu do banheiro chorando e visivelmente abalada. Ainda assim, a corte apontou falhas processuais que impediram a manutenção da condenação.

📉 Rejeição de recursos da Promotoria e acusação

Além da absolvição, o Tribunal Superior da Catalunha rejeitou os recursos do Ministério Público e da acusação particular, que pediam aumento da pena. A Promotoria solicitava elevação da pena para 9 anos sem fiança, e os advogados da vítima pediam 12 anos de prisão.

“O tribunal negou provimento aos recursos e revogou todas as medidas cautelares impostas ao réu”, diz a nova sentença.

📌 Situação atual de Daniel Alves

O brasileiro segue solto desde março de 2024, quando foi liberado mediante fiança. Com a anulação da sentença, ele não responde mais a nenhuma acusação penal no território espanhol. Até o momento, os advogados da vítima não se pronunciaram sobre a nova decisão judicial.