O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial em que defende sua atuação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e admite a possibilidade de o caso retornar à primeira instância. Segundo o magistrado, essa eventual remessa não significaria anulação das decisões já tomadas no âmbito do STF.

A manifestação ocorre em meio às críticas e questionamentos públicos sobre a condução do chamado caso Master, também conhecido como Operação Compliance Zero, que tramitou inicialmente na Justiça Federal antes de ser remetido ao Supremo.

Sorteio e envio ao STF

Na nota, o gabinete de Toffoli esclarece que o ministro foi escolhido por sorteio para relatar o inquérito no STF em 28 de novembro de 2025. A transferência do caso para a Corte ocorreu após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

“O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo decretado pelo juízo de primeiro grau”, diz o texto.

Possível retorno à primeira instância

Ao final da nota, Toffoli reconhece a possibilidade de remessa do caso às instâncias ordinárias, após a conclusão das investigações, mas ressalta que isso não autoriza a declaração de nulidade dos atos praticados até o momento.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o ministro.

Declarações de Fachin e repercussão política

No início da semana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou em entrevistas que o caso Master “tende a sair” do Supremo. Fachin também afirmou que pretende adotar providências diante das controvérsias envolvendo a atuação de Toffoli.

A repercussão negativa extrapolou o Judiciário e chegou ao Palácio do Planalto. Segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria demonstrado incômodo com o desgaste institucional do episódio e cogitado sugerir o afastamento de Toffoli do caso.

Decisões atípicas e conflitos de interesse

A condução do inquérito por Toffoli passou a ser alvo de críticas após a divulgação de decisões consideradas atípicas. Reportagens recentes revelaram que irmãos do ministro mantiveram relações comerciais com Daniel Vorcaro e com seu cunhado Fabiano Zettel, que foi preso no curso das investigações.

As relações teriam ocorrido por meio de participações no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR) — empreendimento que, segundo as informações divulgadas, já foi frequentado pelo próprio ministro.

Contexto e próximos passos

O debate sobre a competência do STF, o foro por prerrogativa de função e a imparcialidade do relator mantém o caso Master no centro das atenções do Judiciário e do meio político. A definição sobre a permanência ou não do processo no Supremo deverá ocorrer após a conclusão das investigações, conforme indicado na nota de Toffoli.

Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro 

Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli

Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF

1. O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;

2. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;

3. Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;

4. Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;

5. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;

6. Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;

7. No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;

8. Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;

9. Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;

10. Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;

11. Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.