Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Março de 2026
Política / Justiça
Exército autoriza Mauro Cid a passar para a reserva remunerada após condenação no STF
Tenente-coronel condenado por trama golpista seguirá recebendo remuneração; ato deve ser publicado no Diário Oficial neste sábado
28/01/2026
15:30
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou a passagem do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. O militar, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos de prisão por envolvimento na trama golpista investigada pela Corte.
A informação foi divulgada pelo SBT News e confirmada pelo Estadão. Segundo a defesa, o pedido de transferência para a reserva foi protocolado antes da condenação, o que permitiu a análise administrativa nos termos do regulamento interno da Força.
Pelas normas do Exército Brasileiro, a transferência para a reserva remunerada mantém o pagamento de vencimentos e, no caso de tenentes-coronéis, exige mínimo de 25 anos de efetivo serviço. A medida não equivale à aposentadoria: o militar passa à condição de inativo, mas permanece vinculado à Força.
De acordo com o Portal da Transparência, Mauro Cid integra o Exército desde 28 de março de 1996, somando 29 anos e 10 meses de serviço. Entre junho e novembro de 2025, sua remuneração bruta variou entre R$ 18.419,44 e R$ 32.540,76.
A expectativa é que o ato administrativo seja oficializado neste sábado (31), com publicação no Diário Oficial da União.
No processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Mauro Cid firmou acordo de delação premiada e, por isso, recebeu pena inferior à aplicada a outros réus: dois anos de prisão em regime aberto.
No acordo, o militar solicitou perdão judicial ou, alternativamente, pena limitada a dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não cabe perdão judicial em crimes contra a democracia e aplicou a pena mínima prevista no acordo.
Cid foi o único réu a não recorrer da condenação, o que antecipou o início do cumprimento da pena, em novembro. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ele também foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.
A autorização para a reserva remunerada ocorre em meio ao debate público sobre os efeitos administrativos de condenações criminais envolvendo militares e a separação entre sanções penais e medidas administrativas no âmbito das Forças Armadas. O caso segue acompanhado de perto por envolver crimes contra a ordem democrática e um dos principais colaboradores das investigações conduzidas pelo STF.
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