O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos, a partir de 2024, após condenação por abuso de poder político e econômico durante sua campanha para a prefeitura de São Paulo. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (21) pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, e ainda cabe recurso.

O caso foi motivado por ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido da então candidata Tabata Amaral.

Venda de apoio político via Pix foi considerada irregular

O motivo central da condenação foi uma prática ilegal de arrecadação de dinheiro na campanha. Marçal publicou ofertas em suas redes sociais, cobrando R$ 5.000 via Pix para gravar vídeos de apoio político a candidatos de direita.

📌 Segundo a decisão da Justiça Eleitoral:
🔹 Marçal "vendeu seu prestígio em troca de dinheiro", o que configura abuso de poder econômico.
🔹 O candidato usou sua estrutura partidária para promover essa prática, caracterizando abuso de poder político.
🔹 A arrecadação foi feita à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral, ferindo as regras sobre financiamento de campanha.

O juiz afirmou que Marçal não estava recebendo doações, mas sim vendendo um produto ilegal.

"Sua conduta ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)", destacou o magistrado.

Além disso, o candidato fez declarações falsas ao afirmar que sua campanha era "desleal" porque não usava dinheiro público, enquanto adversários gastavam R$ 100 milhões em propaganda. Para a Justiça, essa fala descontextualizada representou uma fraude, impactando o processo eleitoral.

Defesa de Marçal alega perseguição política

Por meio de nota, Pablo Marçal negou ter recebido apoio financeiro em troca de vídeos políticos e disse estar confiante na reversão da decisão.

"Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro", afirmou.

O presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, classificou a decisão como "ataque e perseguição política" e declarou confiar na reversão do caso no TRE-SP.

"Entendemos que a interpretação adotada na decisão inicial não reflete a realidade dos fatos nem a razoabilidade merecida."

A defesa de Marçal argumentou que as transferências via Pix foram estornadas e que apenas seis pessoas chegaram a pagar pelo serviço. No entanto, o juiz não aceitou os argumentos, reforçando que a ilegalidade já estava configurada na oferta pública do serviço.

Outros processos contra Marçal podem ampliar sua inelegibilidade

Além da condenação desta sexta-feira, Pablo Marçal é alvo de outros três processos na Justiça Eleitoral, que também podem torná-lo inelegível por mais tempo.

📌 Motivo: "Campeonatos de cortes de vídeos"
🔹 Durante a campanha, Marçal criou concursos online para incentivar seguidores a postar trechos de seus discursos nas redes sociais.
🔹 Os criadores dos vídeos mais visualizados recebiam prêmios em dinheiro.
🔹 A Justiça Eleitoral entendeu que a prática configurava impulsionamento irregular de campanha, levando à suspensão das contas de Marçal nas redes sociais até o fim do primeiro turno.

Se condenado nesses novos processos, Marçal pode ter sua inelegibilidade ampliada.

Impacto na trajetória política de Marçal

Com a decisão, Pablo Marçal, que já se coloca como pré-candidato à Presidência em 2026, pode ficar fora da disputa.

Se a condenação for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marçal não poderá concorrer a nenhum cargo público até 2032.

A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral contra práticas irregulares de arrecadação e abuso de poder econômico durante campanhas políticas.

📌 Próximos passos:
🔹 A defesa de Marçal deve recorrer ao TRE-SP para tentar reverter a decisão.
🔹 Caso o recurso seja negado, o processo pode chegar ao TSE.
🔹 Se condenado em segunda instância, a inelegibilidade será definitiva.