O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (21), que editará uma medida provisória (MP) para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário, visando a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra 2024/2025. A decisão ocorre após a suspensão, na última quinta-feira (20), de parte dos recursos destinados aos médios e grandes produtores rurais, devido à falta de acordo para aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória permitirá que os financiamentos sejam retomados sem comprometer os limites fiscais:

"É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal. Não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado", explicou Haddad.

A suspensão do crédito afetou principalmente produtores que estão no período de colheita de soja, plantio da segunda safra de milho e tratos culturais em culturas como café e arroz.

Por que o crédito rural foi suspenso?

A paralisação das linhas do Plano Safra foi motivada por questões fiscais e pela demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo só pode gastar 1/12 do previsto para o ano inteiro, o que restringiu a liberação de recursos.

Além disso, houve um aumento expressivo nos custos dos financiamentos devido à alta da taxa Selic, que passou de 10,75% em abril de 2024 para 13,25% ao ano em fevereiro de 2025. O impacto desse aumento elevou os gastos do Tesouro Nacional com a equalização de taxas de juros nos financiamentos rurais.

Reações do setor agropecuário

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a suspensão e afirmou que o governo deveria ter se planejado melhor para evitar o problema.

"Culpar o Congresso pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolve o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários", declarou a FPA.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também se manifestaram, destacando que a paralisação do crédito rural gera insegurança para os produtores e pode comprometer a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor.

"A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima", afirmou a Famato em nota.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a suspensão e alegou que o governo não poderia ser irresponsável ao continuar concedendo equalizações sem um Orçamento aprovado.

Setor privado pode suprir parte do financiamento

Especialistas do setor financeiro acreditam que o mercado privado pode preencher parte da lacuna deixada pelo crédito público. Segundo David Telio, diretor da fintech TerraMagna, fintechs do agronegócio, bancos privados e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) podem substituir algumas linhas de crédito subsidiado no médio e longo prazo.

Impacto no custo dos alimentos

A FPA alertou que a suspensão do crédito rural pode impactar os preços da cesta básica, já que o aumento do custo da produção agrícola influencia diretamente os valores de proteínas, ovos e grãos utilizados na alimentação da população.

A expectativa agora é que a medida provisória seja editada nos próximos dias, permitindo que as operações do Plano Safra sejam retomadas já na próxima semana.