O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (12 de fevereiro), a Portaria nº 96, que regulamenta a Prova Nacional Docente (PND). O exame foi criado para estimular a realização de concursos públicos para professores, facilitando o ingresso de novos docentes nas redes públicas de ensino.

📢 Estados e municípios interessados podem aderir ao programa entre 12 de fevereiro e 17 de abril de 2025, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

PND: um novo modelo de avaliação para ingresso no magistério

A Prova Nacional Docente poderá ser utilizada pelos estados e municípios como etapa única ou complementar em seus processos seletivos para admissão de professores na rede pública.

📌 Principais objetivos da PND:
✅ Subsidiar a seleção e ingresso de professores na educação básica pública
✅ Oferecer parâmetros para autoavaliação dos candidatos e incentivo à formação continuada
✅ Apoiar a formulação e avaliação de políticas públicas para a qualificação do magistério

Estrutura e aplicação do exame

A PND será organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e seguirá a mesma matriz de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas).

📌 Destaques sobre a aplicação da PND:
✅ Formato semelhante ao Enem, voltado para professores
✅ Aplicação descentralizada, seguindo o calendário e locais do Enade das Licenciaturas
✅ Servirá como avaliação teórica para concluintes de licenciatura que realizam o Enade

Cronograma completo da PND

📅 Publicação do Edital de Adesão pelo MEC – 12 de fevereiro de 2025
📅 Período de Adesão no Simec – 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025
📅 Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos – 1º de março a 25 de junho de 2025
📅 Inscrições para a PND – 30 de junho a 11 de julho de 2025
📅 Realização da PND – Novembro de 2025

Programa Mais Professores e iniciativas complementares

A PND integra o Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. O programa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

📌 Além da Prova Nacional Docente, o programa inclui:
✅ Pé-de-Meia Licenciaturas – Apoio financeiro para estudantes de licenciatura
✅ Bolsa Mais Professores – Incentivo à formação continuada de docentes
✅ Portal de Formação – Recursos e capacitação para professores
✅ Ações de valorização profissional em parceria com bancos públicos e ministérios

📢 A meta do programa é atender 2,3 milhões de professores em todo o país.

📌 Os estados e municípios interessados em aderir à PND devem formalizar a participação pelo Simec até 17 de abril de 2025.