Nesta segunda-feira (3), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com o equilíbrio fiscal para 2025 e reiterou a intenção de insistir na isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. De acordo com o comunicado, a gestão seguirá pautada pela disciplina fiscal expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024, as quais deverão permitir uma economia de R$ 70 bilhões nos biênios de 2025 e 2026.

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (30), o presidente afirmou que não prevê novas medidas fiscais no momento, mas que avaliará eventuais necessidades que surgirem ao longo do ano. "Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país", declarou Lula. Ele também enfatizou que a política fiscal deve concentrar-se na arrecadação, sem sacrificar os direitos das camadas mais vulneráveis da população.

Na mensagem enviada ao Congresso, Lula também agradeceu aos parlamentares pela cooperação no "projeto de reconstrução do Brasil" e destacou os avanços dos dois primeiros anos de seu governo, como o fortalecimento da democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes. O comunicado ressaltou ainda iniciativas importantes do governo, como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o desempenho do PIB de 2023, que registrou aumento de 3,2%, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade, o aumento dos salários e a distribuição de renda mais justa.

O texto do governo também minimizou os déficits apresentados por algumas estatais, argumentando que tais déficits não representam riscos para as contas públicas, pois são financiados com recursos próprios das empresas e não dependem de aportes do Tesouro Nacional. Segundo o comunicado, essas situações não comprometem o regime fiscal sustentável adotado pelo Executivo.

O documento, com mais de 600 páginas, foi lido pelo deputado petista Carlos Veras (PT), atual primeiro-secretário da Câmara, e também abordou a atuação do governo em resposta a desafios emergenciais decorrentes de tragédias climáticas – como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal – destacando a parceria com o Legislativo para uma resposta rápida e eficiente.

Durante a sessão, ocorreram protestos de deputados federais bolsonaristas, que, entoando gritos como "Lula, cadê você? O povo não está tendo o que comer" e ostentando bonés com a frase "Comida barata novamente. Bolsonaro 2026", demonstraram divergências com as medidas anunciadas. Em contrapartida, governistas reagiram com o grito de ordem "Sem anistia", enquanto ministros e aliados do governo utilizaram bonés com a inscrição "O Brasil é dos brasileiros". Diante do tumulto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interveio, pedindo respeito à sessão e às autoridades, enfatizando a importância daquele dia para a democracia e para o Parlamento.

Assim como nos dois primeiros anos de governo, Lula optou por não comparecer pessoalmente à cerimônia de abertura do Ano Legislativo, delegando a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral). No passado, o presidente esteve no Congresso apenas em 2003. Entre os presentes na sessão estavam o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros de Lula, Ricardo Lewandowski (Justiça) e Luiz Marinho (Trabalho).

A abertura do Ano Legislativo aconteceu poucas horas após a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada no STF, onde Barroso enfatizou a importância da união entre os três Poderes. "Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento", afirmou o presidente do STF, em resposta às críticas sobre o respeito ao voto popular.

Mais cedo, o presidente havia recebido os novos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Senado Federal), no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso de ouvir o Congresso antes de enviar os projetos do governo. A expectativa do governo é que, com o alinhamento dos líderes do Legislativo, haja maior convergência na pauta econômica, especialmente em temas como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e alterações no consignado do FGTS, e que isso colabore para a retomada do desenvolvimento econômico do país.