O benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e encontram-se temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Para ter acesso ao auxílio, o segurado precisa atender a requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem Tem Direito?

O trabalhador interessado no auxílio-doença deve cumprir os seguintes requisitos:

• Comprovação médica: Realização de perícia médica para atestar a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
• Carência: Ter efetuado, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social. Essa exigência não se aplica a casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Doenças que Isentam o Tempo de Carência

A exigência da carência é dispensada para trabalhadores diagnosticados com condições como:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtornos mentais graves com alienação mental
• Neoplasias malignas
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatias graves
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• AIDS
• Contaminação por radiação (com laudo médico)
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Abdome agudo cirúrgico

A avaliação para isenção da carência é feita pela Perícia Médica Federal, podendo, em alguns casos, ser realizada por análise documental sem a presença física do trabalhador.

Modalidades de Solicitação

O pedido do auxílio-doença pode seguir duas modalidades:

• Análise Documental: Envio de documentos médicos para avaliação.
• Requerimento Domiciliar: Um representante pode apresentar os documentos em nome do solicitante.

Como Solicitar o Benefício

O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
2. Clique em “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca com a palavra “incapacidade”.
3. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
4. Acompanhe o andamento do pedido na seção “Consultar Pedidos”.

Documentos Necessários

Na hora da solicitação, é preciso apresentar:

• Exames médicos, laudos e receitas originais;
• Documento de identificação com foto e CPF (RG, CNH, CTPS etc.);
• Caso o requerimento seja feito por um representante, também é necessária procuração ou termo de representação legal, além dos documentos pessoais do representante.

Prorrogação e Recursos

Se o período concedido para recuperação se mostrar insuficiente, o segurado pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença nos últimos 15 dias de vigência do benefício, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Em caso de negativa ou cessação do benefício, é possível entrar com recurso à Junta de Recursos em até 30 dias após a ciência da decisão.

Atendimento e Suporte

Para dúvidas ou mais informações, o INSS disponibiliza a Central de Atendimento 135, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O auxílio-doença é uma garantia para assegurar a recuperação de trabalhadores temporariamente incapacitados, permitindo-lhes retomar suas atividades com saúde e segurança.