O governo federal desmentiu, por meio de nota oficial, rumores de que novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, não há nenhuma regulamentação aprovada para alterar a habilitação no próximo ano.

Os boatos se referem ao Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, que propõe a criação de duas categorias de CNH: uma exclusiva para veículos com câmbio automático e outra abrangendo todos os tipos de veículos. No entanto, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados, sem previsão para votação ou sanção presidencial.

Esclarecimentos oficiais

Adrualdo Catão destacou que muitos cidadãos estão confundindo projetos em tramitação com leis já aprovadas. "É importante diferenciar o que está sendo debatido no Congresso do que já foi sancionado e regulamentado", afirmou. Ele reforçou a necessidade de buscar informações em fontes confiáveis, como os sites do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O que diz o projeto?

O PL 7.746/2017 sugere que condutores sejam habilitados em uma das seguintes categorias:

• CNH para veículos com câmbio automático: limitada ao uso de veículos que não possuem embreagem manual.
• CNH para todos os tipos de veículos: inclui tanto câmbio manual quanto automático.

No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada nas comissões da Câmara, passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência para se tornar lei.

Combate à desinformação

Para evitar que boatos se espalhem, o governo reforça a importância de verificar informações em canais oficiais. "Cidadãos precisam estar atentos às atualizações em fontes confiáveis para evitar confusões e preocupações desnecessárias", alertou o secretário.

Portanto, não há qualquer mudança iminente nas regras da CNH, e as alterações mencionadas nas redes sociais estão longe de se tornar uma realidade.